O
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça do
Cedro, recomendou no dia 20 de junho que o Município de Cedro/CE adote
providências para garantir a proteção e segurança de crianças e adolescentes
durante o evento junino “Chitão 2024”, programado para ocorrer no dia 6 de
julho, no Centro Social Urbano (CSU) de Cedro. A recomendação visa coibir a
entrada de menores de 18 anos desacompanhados, impedir a venda de bebidas
alcoólicas para esse público, garantir a identificação de profissionais que
atuarão no evento e assegurar o livre acesso de autoridades para
fiscalização.
O procedimento, expedido pelo promotor de Justiça Alan Ferreira
de Araújo, define que o acesso ao local do evento só será permitido mediante
apresentação de documento de identidade da criança ou do adolescente, com
acompanhamento de pais ou responsáveis. Além disso, todos os profissionais que
trabalharão no evento, incluindo membros do Conselho Tutelar, deverão usar
crachás, coletes ou camisas com identificação visível. A venda de bebidas
alcoólicas deverá ter fiscalização rigorosa para evitar a venda para crianças e
adolescentes, inclusive por meio de terceiros. Em caso de flagrante, a Polícia
Militar deverá ser acionada imediatamente.
Ainda conforme a recomendação, representantes do Conselho
Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Guarda Municipal de Cedro e de
órgãos de segurança pública deverão ter livre acesso a todos os ambientes da
festa para fiscalizar e intervir em caso de ações ilegais. Além disso, o
material físico e digital, com informações sobre as medidas de segurança do
evento e os direitos e deveres da criança e do adolescente, deverá ser
distribuído antes, durante e depois da festa. Cópias da Portaria Judicial contendo
as medidas recomendadas deverão ser afixadas em local visível da festa junina e
publicadas nos sites e redes sociais da Prefeitura de Cedro.
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