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| Foto: Reprodiução |
Ministro entendeu que o juiz
José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR), invadiu a competência
do Supremo
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão de um juiz que havia
condenado a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese em 20 mil
reais por uma suposta demora do próprio ministro em desbloquear as redes. O
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Na avaliação do juiz que
aplicou a multa agora anulada, a decisão de Moraes sobre o ex-parlamentar
“errou” ao só liberar as contas do ex-deputado no Facebook e no X, em dezembro
de 2022, sem mencionar o perfil no Instagram. Segundo o juiz do caso.
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Fonte: Carta Capital
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