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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
afirmou neste sábado (15) que considera uma "insanidade" a
possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena
maior do que a aplicada ao estuprador.
O presidente deu a declaração
ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara
dos Deputados, que estabelece a aplicação
de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22
semanas.
"Eu sou contra o aborto.
Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como
questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma
mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma
insanidade isso", disse Lula.
Lula concedeu entrevista à
imprensa após encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião
do G7, grupo que reúne nações democráticas mais ricas do mundo: Estados
Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O
presidente também esteve na conferência da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.
Foi a primeira manifestação do
presidente a respeito do mérito do projeto. Nesta semana, os deputados
aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta
diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões,
acelerando a tramitação.
Caso
a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do
artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de
prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima
é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Para virar lei, o texto ainda
precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente,
sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar à Casa, não
será tratado com pressa.
Lula declarou que, por estar
na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber
mais informações sobre o tema. O
presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o
direito de interromper a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações
em que a prática é permitida.
"Tenho certeza de que o
que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com
rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser
feito", afirmou Lula.
Fonte: G1
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