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A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto
de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32
parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao
homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário,
sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O autor do requerimento de
urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges
(PL-TO), defendeu a aprovação. "Basta buscar a Organização Mundial da
Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente,
porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe",
afirmou.
Já a deputada Sâmia Bomfim
(Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e
adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência
sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é
pai", disse.
Segundo Sâmia Bomfim, uma
menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás
das grades por 8 anos. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para
essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos
réus", declarou.
Procedimento de votação
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o fato de a votação ter sido
feita simbolicamente, sem pronunciamento dos partidos. "Achamos que esse
regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande
às meninas brasileiras."
O deputado Chico Alencar
(Psol-RJ) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com
antecedência. "Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto
foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse",
criticou.
Segundo o presidente da
Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes
partidários durante reunião nesta quarta-feira (12). "Nós chamamos por
três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação",
afirmou.
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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