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| Foto: Reprodução |
O Projeto
de Lei 13/22, que tramita desde 2022 na Câmara Federal e agora é chamado de
“Lei Joca” em referência ao caso do cachorro da raça golden retriever, que morreu
em decorrência de um erro da companhia aérea Gol, voltou a receber
atenção de parlamentares. A proposição busca instituir uma norma que
regulamente o transporte de animais em viagens aéreas.
A ideia foi discutida por
parlamentares na terça-feira (30), no mesmo dia que aconteceu uma reunião com a
presença do tutor do cão Joca, João Fantazzini, o ministro de Portos e
Aeroportos, Silvio Costa Filho, e representantes da Agência Nacional de Aviação
Civil (ANAC).
No caso do cachorro Joca ele
deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São
Paulo, para a cidade de Sinop (MT), mas acabou sendo colocado em um avião que
tinha como destino a cidade de Fortaleza (CE). Logo, o trajeto que
seria de duas horas e meia durou mais de oito horas
Após o caso, a Gol suspendeu
por 30 dias o transporte de animais no porão de suas aeronaves.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI?
O deputado federal Fred Costa
(PRD) disse após reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos e outros
parlamentares, pontos sobre o Projeto de Lei 13/22, a “Lei Joca”, que
regulamentaria o transporte seguro para animais.
De acordo com ele, foi feito
parecer sobre o projeto de lei que regulamenta o transporte de animais nas
cabines, respeitando a qualidade de vida dos animais nas caixas. “Dependendo do
peso e espaço, dois assentos terão que ser adquiridos para que a gente possa
transportar o animal ao lado do tutor”, disse o deputado.
O parlamentar acrescentou que
o texto do projeto estabelece que, em viagens em que o tutor precise viajar
longe do animal, será necessário que as companhias aéreas forneçam o
rastreamento para monitorar o pet.
O tutor do cão Joca, João
Fantazzini, afirmou que o encontro com as autoridades foi “satisfatório”. Ele
se disse emocionado e tocado com a mobilização.
Fonte: Diário do Nordeste
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