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| Foto: Reprodução |
Recursos
da Política Nacional de Segurança Pública deverão focar na ação policial em
crimes violentos
O Projeto de Lei 6004/23
autoriza os municípios a firmarem, em circunstância específica, acordo de
cooperação de suas guardas civis com a Polícia Civil, a Polícia Militar ou o
Corpo de Bombeiros.
O texto, em análise na Câmara
dos Deputados, muda a Lei
que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa norma já
exige a cooperação, a integração e o funcionamento harmônico dos integrantes do
sistema único.
“A alteração trata de agregar
às guardas civis municipais a capacidade de atuar em apoio às polícias civis e
militares, uma medida necessária, mas não abrangida pela legislação”, disse o
autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT).
Tecnologia
O projeto também determina que, na Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social, os investimentos em tecnologias deverão tentar aperfeiçoar a
atuação policial especialmente em casos de crimes hediondos e violentos.
“O aumento na capacidade
operativa das polícias deverá buscar formas para obtenção de provas,
investigação e descoberta de crimes, mas, ao mesmo tempo, impedir o uso
indiscriminado dos recursos”, explicou Medeiros.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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