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| Foto: Reprodução |
A
denúncia foi protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (Gaeco) e recebida pela 2° Vara Criminal da comarca de
Caucaia
O ex-prefeito de Caucaia, Dr.
Washington Góis; o ex-secretário de Infraestrutura da cidade, José Marques
Feitosa Neto; e os empresários Marcos Alexandre Veiga e Fernando Cardoso
viraram novamente alvos de denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE)
por supostos crimes no bojo da administração pública, entre 2009 e 2016. Esse
assunto já esteve na Justiça nos últimos anos, mas foi arquivado em 2022 devido
à prescrição da pretensão punitiva, que é a perda do direito do Estado de
punir pelo decurso do tempo.
A última denúncia foi
protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco) em dezembro do ano passado e recebida pela 2° Vara Criminal
da comarca de Caucaia no fim de fevereiro.
"Uma vez que os fatos se
deram nos anos de 2009 a 2015, os crimes licitatórios foram atingidos pela
prescrição da pretensão punitiva do estado, restando agora denunciados os
crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de capitais. No entanto, o reconhecimento
da extinção da punibilidade pela prescrição da infração penal antecedente não
implica atipicidade do delito de lavagem", explica o documento.
O MPCE reuniu indícios de
desvio de recursos públicos, fraude em licitação, peculato, organização
criminosa e lavagem de dinheiro. Diz a denúncia que, ao criar o ambiente
perfeito para as fraudes, o próprio prefeito teria recebido favorecimentos pela
Placitude, empresa central nessa organização. Foram três casas avaliadas em R$
3 milhões, cada, e joias avaliadas em R$ 17 mil e R$ 20 mil, pagas por figuras
envolvidas na trama criminosa.
Conforme mostram os
documentos, as empresas Placitude, Mixserv e outras ligadas a estas teriam
atuado em contratações feitas pela Prefeitura de Caucaia para a execução de
obras públicas na cidade.
No período informado, só a
Placitude teria vencido 72 processos licitatórios e recebido cerca de R$ 104
milhões por eles, com recursos dos cofres da Prefeitura. A investigação aponta
que o dono da empresa, justamente Marcos Veiga, conhecido como “Português”, foi
nomeado chefe de Gabinete em 2011, cargo que ocupou por cerca de seis meses,
facilitando o caminho para a gerência desses contratos.
A Mixserv, então, seria uma
empresa de fachada, administrada por nomes ligados a ele e instalados na
Prefeitura com a anuência de Washington, a fim de fraudar licitações e desviar
recursos públicos, entre outros delitos. Outro ente público com suposto envolvimento
nos crimes era o então secretário José Marques Feitosa Neto, que assinou o
contrato da Mixserv, ainda que soubesse que a empresa não tinha condições de
realizar as obras. Além dele, é citado Fernando Cardoso, sócio da Plenitude.
Era ele quem representava a organização nos contratos com a gestão.
O Diário do Nordeste não
conseguiu localizar os envolvidos no suposto esquema. O espaço está aberto para
manifestações.
Fonte: Diário do Nordeste
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