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País
é o que mais tem processos contra o poder público
Agência
Brasil
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou,
nesta sexta-feira (15), que existe uma epidemia de judicialização no Brasil, e
que o país é o que mais tem processos contra o poder público e no âmbito
trabalhista.
“Nós
temos que pensar como enfrentar a epidemia de judicialização que existe no
Brasil, nós somos recordistas mundiais”, disse no encontro do Conselho de
Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Rio de Janeiro.
Barroso, que também é
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder
Judiciário, informou que faz estudos para identificar por que o Brasil é o país
com maior volume de processos contra o poder público.
“Em nenhum país existe
litigiosidade contra o poder público como no Brasil, país que gasta só no plano
federal mais de R$ 70 bilhões de pagamento de precatório [dívidas judiciais que
devem ser pagas pelo Estado]. Estamos mapeando as principais áreas de litigiosidade
para mudarmos a legislação ou pensarmos em formas de melhorar a administração
pública”, disse Barroso.
O presidente do STF criticou
ainda a morosidade de processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). “É mais complicado porque não depende do Judiciário. É uma
questão estrutural do INSS, sobretudo, que não consegue realizar as perícias necessárias
para os benefícios. Aí judicializa-se esse pedido da perícia, depois
judicializa-se o pedido do benefício e, portanto, é uma dupla acumulação de
demandas do Judiciário”, explicou.
Barroso
disse que um trabalho conjunto com as procuradorias de estados e municípios
identificou que os principais polos de processos contra o poder público são
tributário, previdenciário, servidor público, saúde e execução fiscal
embargada.
O
ministro reclamou também do grande número de processos na Justiça do Trabalho,
o que seria um desestímulo para a geração de empregos. “Temos a maior
litigância trabalhista do mundo. Em alguma medida compromete o investimento, a
empregabilidade e a formalização do emprego”, ressaltou.
O
presidente da instância máxima da Justiça comentou o encontro que teve na
quinta-feira (14) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater
aspectos sobre pontos da reforma tributária que serão regulamentados, a fim de
evitar um surto de processos na Justiça.
“O
Supremo nem é órgão de consulta propriamente, mas pensar uma estratégia de
diminuir a judicialização, acelerar os processos e ter soluções nacionais,
certamente, é uma iniciativa importante. Acho que eles estão fazendo muito bem
de ter essa medida preventiva”, defendeu.
Críticas
Barroso
defendeu o Judiciário brasileiro e disse que as críticas à magistratura são
feitas por interesses contrariados.
“Talvez
não exista magistratura mais produtiva que a brasileira em todo o mundo. Nós
temos 80 milhões de processos. A magistratura é, com muita frequência, alvo
fácil da crítica, porque a gente está sempre desagradando alguém”, disse.
O
presidente do STF reconheceu que a Justiça brasileira é custosa. “O Judiciário
é um serviço que custa caro. Portanto, temos um compromisso de prestar um bom
serviço”.
Como
uma das formas de melhorar a prestação de serviços à população, Barroso
defendeu que juízes e tribunais passem a utilizar uma linguagem mais clara nas
decisões. Ele informou ainda que há articulações para padronizar o formato de
ementas – resumos de processos – para que possam ser mais bem aproveitadas por
ferramentas de inteligência artificial.
Caso
Marielle
Barroso
não deu detalhes sobre o envio ao STF, por parte do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), esta semana, do inquérito que apura a morte da vereadora carioca
Marielle Franco. O ministro se limitou a dizer que distribuiu o processo.
Ele
não respondeu se o motivo para a remessa dos autos foi a existência de algum
envolvido com foro privilegiado. “Isso eu não posso falar ainda”, declarou.
Fonte: Agencia Brasil
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