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| Foto: Reprodução |
Segundo
José Guimarães, a Câmara dos Deputados aprovou em 2023 praticamente toda a
agenda de interesse do Executivo
Para
o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma
tributária, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José
Guimarães (PT-CE), em conversa com jornalistas. Quanto ao balanço de 2023, o
líder afirmou que foi um ano de vitórias, em que a Câmara aprovou praticamente
toda a agenda de interesse do governo.
Reforma
tributária é promulgada pelo Congresso Nacional
“Nós
praticamente votamos tudo, da PEC
da Transição à reforma tributária, passando pelo novo
regime fiscal e a MP
1185/23. Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro [da
Fazenda] Fernando Haddad e nosso governo fizeram para pacificar o ambiente
econômico em 2024”, declarou.
A
MP 1185 altera as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas a
empresas pelo poder público. Com a mudança, as instituições poderão transformar
em crédito fiscal apenas as subvenções utilizadas para investimentos. Antes,
poderiam ser contabilizados também recursos usados para custeio, o que diminuía
o montante de tributos a pagar.
As
subvenções são uma espécie de benefício dado pelos governos a empresas que
atuam com assistência social, ou como forma de estimular o desenvolvimento
tecnológico, por exemplo.
A
medida provisória também foi aprovada no Senado e aguarda sanção presidencial.
Destaques
De acordo com o líder, a Câmara votou 178 propostas de interesse do governo
Lula. José Guimarães destacou:
a
chamada PEC
da Transição, que permitiu ao Executivo bancar despesas com programas como
o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular;
o novo
regime fiscal, que substituiu o teto de gastos públicos; e
a reforma
tributária, que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo.
Guimarães
acrescentou que a aprovação das três propostas foi fundamental para recuperar o
cenário econômico brasileiro.
“Os
dados da economia são todos muito favoráveis. Vamos terminar o ano com mais de
3% de crescimento, a inflação está sob controle, as agências de risco começam a
reclassificar a nota de investimento do Brasil, somos hoje o segundo país do
mundo que mais recebe investimento externo [o 1º são os EUA]”, comemorou o
líder.
Regulamentação
No que diz respeito à regulamentação da reforma tributária, o deputado
Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, disse acreditar que será um
processo simples.
O
parlamentar, que coordenou o grupo de trabalho sobre a reforma, ressaltou que
os pontos principais já foram definidos na Constituição, como os setores que
terão tratamento especial e as áreas com alíquotas menores.
Lopes
afirmou que, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “é muito objetivo”, o
trabalho da regulamentação será, basicamente, definir conceitos, como “serviço
de educação”, “serviço de saúde” e quais são os produtos que podem compor a
cesta básica.
Pelo
novo regime tributário, a cesta básica será isenta de impostos, e alguns
setores, como saúde, educação e transportes, terão direito a pagar menos
tributos.
A
nova emenda constitucional estabelece que o governo tem de regulamentar a
reforma em até 180 dias. Reginaldo Lopes crê que até julho todas as medidas já
estarão aprovadas.
Investimento
Outro objetivo do Executivo em 2024, segundo José Guimarães, será aumentar o
investimento público. Atualmente, de acordo com o líder, o governo investe
cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em obras e serviços, como o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O
objetivo é chegar a pelo menos 25% do PIB nos próximos três anos.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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