Lei será aplicada nas regiões do Nordeste e da Amazônia A lei de renegociação de dívidas dos agricultores foi aprovada nesta quarta-feira, 22, na Câmara Federal dos Deputados. O texto foi proposto pelo deputado federal Eunício Oliveira (MDB), e é uma atualização de outra lei enviada por ele em 2006.
O objetivo da lei é a
repactuação das dívidas de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de
2022, nas regiões de controle da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Os microempreendedores
individuais também são contemplados no texto. As dívidas devem ir até o valor
original de R$60 mil, e terem sido contratadas por agricultores familiares,
mini, pequenos e médios produtores rurais, assim como cooperativas ou associações.
“Certamente estamos
beneficiando, novamente, como fizemos com a primeira Lei Eunício, milhões de
cearenses e nordestinos, que vão continuar produzindo e trabalhando em suas
terras”, afirmou o deputado Eunício Oliveira após a aprovação da lei.
Fonte: O povo.com.br
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