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Foto: Reprodução |
O governador Elmano de Freitas
assinou acordo com a União, nesta terça-feira (10), que garantiu o pagamento de
mais uma parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na totalidade, R$
898 milhões serão enviados para o Estado em 2025, com 60%, mais de R$ 538
milhões, sendo repassados para os professores da rede pública estadual. O
restante será destinado para o desenvolvimento de escolas de tempo integral.
O ministro da Educação, Camilo
Santana; a senadora da República, Augusta Brito; e a secretária da Educação do
Ceará, Eliana Estrela; dentre outras autoridades, também participaram da
solenidade.
“Ainda iremos aguardar uma
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se esse pagamento será
feito em uma única parcela ou de forma parcelada”, explicou o governador Elmano
de Freitas.
“O governador Elmano de
Freitas assumiu o acordo de aplicar 100% dos recursos para a educação. Ao todo,
os acordos podem totalizar cerca de R$ 9 bilhões para a Educação brasileira”,
garantiu o ministro Camilo Santana.
Jorge Messias ressaltou a
importância dos acordos envolvendo o Fundef para garantir a destinação dos
valores à educação. “Nós faremos mais acordos. O nosso entendimento hoje é que
nós não fazemos só a defesa jurídica da União, nós entregamos direitos”, afirmou.
Ele completou: “A sociedade
perdia. Nós estamos falando de uma ação de 20 anos, recursos para a educação
que poderiam já ter sido empregados, e quantas vidas poderiam ter sido
impactadas com esses recursos, mas agora serão”.
Fonte: Governo do Estado
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