Foto: Luis Fortes/MEC
A iniciativa garante R$ 4 bilhões para que
estados, municípios e o Distrito Federal alcancem a meta de 1 milhão de novas
matrículas na modalidade
O
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), ao lado do Ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou,
nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral em todo o
Brasil.
A iniciativa, segundo o Governo
Federal, garante R$ 4 bilhões para
que estados, municípios e o Distrito Federal alcancem a meta
de 1 milhão de novas matrículas na modalidade em 2023 e 2024. A meta
é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
"A escola em tempo
integral não é só para aumentar a carga horária, mas acolher bem as pessoas, os
alunos. É para dar oportunidade e valorizar o professor", afirmou o
ex-governador do Ceará, Camilo Santana.
De
acordo com informações do MEC, o programa considera, além do tempo e de sua
ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que
compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura,
esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras
estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos
estudantes.
A
medida provisória (MP) que criou o programa foi assinada pelo chefe
do Executivo nacional em visita ao Ceará em maio deste ano. Além disso, na
ocasião, Camilo Santana informou que o MEC irá abrir uma linha de
crédito para estados e municípios no Banco de Desenvolvimento da América
Latina (CAF), e segundo ele, “vai disponibilizar dois bilhões e meio para que
estados e municípios construam escolas novas”.
CRITÉRIOS
DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Para
ser considerado regime de tempo integral, o estudante deve permanecer na escola
ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a
35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.
O
programa é destinado a todos estados e municípios, que podem aderir e pactuar
metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e
Controle (Simec). Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta
as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
No
aumento de unidades em tempo integral, prefeitos e governadores podem incluir
todas as etapas da Educação Básica, ou seja, vale para creche e pré-escola
(Educação Infantil); para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Apenas
as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de
janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
SITUAÇÃO NO CEARÁ
No
Ceará, o modelo de Tempo Integral foi adotado a partir de 2016 no Ensino Médio.
Em 2022, segundo dados do Censo Escolar 2022, realizado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Estado, tem 42,1%
dos alunos do Ensino Médio nessa modalidade e está atrás apenas de Pernambuco
(62,5%) e da Paraíba (57,8%).
Já
no Ensino Fundamental, redes que em geral estão sob a responsabilidade das
prefeituras, o Ceará ocupa o primeiro lugar, com 41% dos alunos matriculados em
tempo integral.
Dessa
forma, cada rede deverá pactuar com o Governo Federal qual meta estabelecerá,
para que assim seja possível definir quanto receberá em dinheiro.
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