A decisão foi proferida após o Ministério Público pedir que a Justiça determine a exoneração imediata de servidores comissionados e a realização de concurso público.
O juiz Herick Bezerra Tavares,
da Comarca de Nova Olinda, determinou a intimação da gestão municipal de
Altaneira para que, no prazo de dez dias, detalhe as contratações temporárias
do município. A decisão foi proferida após o Ministério Público (MP) pedir que
a Justiça determine a exoneração imediata de servidores comissionados e a
realização de concurso público.
No despacho, o magistrado
aponta que a contratação temporária sem prévio concurso público é exceção.
Tavares, porém, decidiu pela intimação do município antes de decidir sobre o
pedido de antecipação de tutela ajuizado pelo MP, que consistente na exoneração
dos servidores contratados temporariamente.
A Justiça determina que o
município justifique a necessidade temporária das contratações, bem como
esclareça por que a demanda não é permanente. A prefeitura deverá ainda apontar
o fundamento legal das contratações, funções exercidas pelos contratados, seus
respectivos setores, e como ocorreu a seleção.
Fonte; Miséria
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