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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), multou nesta segunda-feira (10/04)
as empresas Naturágua Águas Minerais Indústria e Comércio S.A. e Crystal Águas
do Nordeste Ltda. em R$ R$ 329.536,80 (60.000 UFIRCE) e R$ 131.814,72 (24.000
UFIRCE), respectivamente. A empresas são acusadas de realizar “greenwashing”,
prática na qual são atribuídas características a produtos e/ou serviços
afirmando que eles são ambientalmente corretos ou adequados em algum aspecto,
com o objetivo de despertar o interesse do público consumidor que tem empatia
pela causa ambiental, o que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De
acordo com a decisão administrativa do MPCE, a Naturágua e a Crystal comercializam
água mineral em embalagens ditas eco sustentáveis ou biodegradáveis, porém sem
que seja apresentado no rótulo qualquer certificação de tais aspectos. Por meio
da Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (ASTEF),
foram realizadas análises em embalagens coletadas pelo Decon e foi concluído
que as garrafas são compostas de polímeros não biodegradáveis e que, se não
forem descartadas adequadamente, irão passar anos no meio ambiente. Além disso,
no caso da Naturágua, verificou-se que os materiais apresentam aditivos que
aceleram a quebra de partículas poliméricas, gerando microplástico.
O Decon
determinou ainda que as empresas recolham do mercado, no prazo de 15 dias,
todos os produtos cujas embalagens contenham a palavra “eco”, sob pena de
multa diária de R$ 54.922,80 (10.000 UFIRCE). A Naturágua e a Crystal podem
recorrer da decisão administrativa.
Fonte: Badalo.com.br
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