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| Foto: Raquel Linhares |
O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE), recomendou, nesta quarta-feira (19/05), que o Município de
Mauriti, na Região do Cariri, adote medidas de isolamento social mais
restritivas em relação às previstas no Decreto Estadual nº 34.058, de 1º de maio
de 2021. O intuito é conter a proliferação da Covid-19 e, com isso, reduzir a
pressão sobre o sistema de saúde na cidade, conforme previsto no Decreto
Estadual nº 34.061, de 08 de maio de 2021, que prorrogou o isolamento social no
Ceará. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho,
que responde pela Promotoria de Justiça de Mauriti.
Segundo o MPCE, o artigo 2º do
Decreto Estadual nº 34.061, de 8 de maio de 2021, estabeleceu que, em face de
dados epidemiológicos mais elevados, recomenda-se a adoção de medidas de
isolamento social mais restritivas em município do Estado. Dados dos dois
últimos boletins epidemiológicos do Município de Mauriti mostram que, na
cidade, entre os dias 17 e 18 de maio, houve um aumento de 34 casos confirmados,
saltando de 2.919 para 2.953, confirmando assim a crescente do número de casos
confirmados e do número de óbitos a partir do mês de abril de 2021. “Um aumento
de casos, é importante frisar, também vem ocorrendo na Região do Cariri,
inclusive com notícias de colapso na rede pública de saúde e no aumento do
tempo de espera nas UTI’s hospitalares caririenses de referência”, explica o
promotor de Justiça Leonardo Marinho
Acesse a íntegra da
Recomendação.
Conforme a Recomendação, a
Prefeitura de Mauriti deve, em até 24 horas a contar do recebimento do
documento, informar ao MPCE todas as providências adotadas para implementação,
inclusive com edição de Decreto Municipal, e cumprimento do isolamento social
mais restritivo. Essas medidas devem ser amplamente divulgadas para a população
através dos canais oficiais, das rádios, de carros de sons e dos órgãos
públicos e estabelecimentos comerciais. A inobservância da recomendação
acarretará a adoção de todas as providências extrajudiciais e judiciais
cabíveis pelo Ministério Público.
*MPCE
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