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| Foto: Reprodução |
Começa nesta segunda-feira
(29) o cadastramento de profissionais desempregados do setor de bares,
restaurantes e alimentação fora do lar para receber o auxílio financeiro no
valor de R$1.000. Essa é uma das medidas anunciadas pelo governador Camilo
Santana para apoiar o setor, um dos mais prejudicados pela pandemia da
Covid-19. A medida será executada através da Secretaria do Turismo do Ceará
(Setur).
Os candidatos ao auxílio
específico para o setor têm do dia 29 de março até 8 de abril para se cadastrar
no site https://cadastroauxilio.setur.ce.gov.br .
Nele, a Setur disponibilizará também um chat para tira-dúvidas.
Por meio desta ação, o
Governo do Ceará pretende beneficiar cerca de 10 mil profissionais, com auxílio
financeiro de R$ 1.000, pago em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro no
Mapa de Informações e Indicadores do Turismo (Sistur). A validação da
inscrição, com a conferência de cumprimento dos critérios, será feita pela
Setur. O requisito obrigatório é que sejam trabalhadores recentemente
desempregados, com última atuação registrada em estabelecimentos ou atividades
que se enquadrem nas atividades com CNAE (Classificação Nacional de Atividades
Econômicas) do setor. Isso inclui restaurantes, bares e outros estabelecimentos
especializados em servir bebidas, lanchonetes, casas de chá, de sucos e
similares, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos
preparados para empresas, alimentação para eventos e recepções – bufê e também
cantinas – serviços de alimentação privativos e fornecimento de alimentos para
consumo.
As ações anunciadas pelo
Governo do Ceará são resultados de um processo de diálogo, por meio da Setur,
com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará,
incluindo a definição do público-alvo e critérios de seleção.
Além dessa, outras medidas
também anunciadas pelo governador, como isenção de IPVA para veículos
registrados no CNPJ de empresas do setor e parcelamento das dívidas de ICMS com
o Estado do Ceará em até 60 meses, estão em andamento.
Medidas de apoio
O auxílio aos
desempregados do setor de alimentação fora do lar em decorrência da pandemia
representa um total de R$10 milhões. O governador Camilo Santana disse que o
Governo do Ceará é sensível à dificuldade pela qual o setor econômico de
alimentação fora do lar vem passando. Assim, foi feito um esforço para chegar
até as medidas de forma responsável, aprovadas pelo comitê que dialoga com os
setores produtivos e econômicos do Ceará. “Sei que tem sido difícil para vários
setores da economia, os eventos, por exemplo, sofre também, por isso
já aprovamos uma série de medidas de apoio. Além disso, durante todo esse
ano de pandemia, fizemos uma série de ações sociais, como o pagamento da água,
luz, distribuição do vale-gás, a antecipação do Cartão Mais Infância,
distribuição de chips com internet e depois tablets para que os alunos
continuem com a educação remota. Agora chegamos com as medidas ao setor de
bares e restaurantes”, destacou.
Segundo o secretário do
Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, “esse auxílio financeiro promovido pelo
Governo do Ceará é um mecanismo importante de proteção social para os
trabalhadores que atuaram no setor Bares, Restaurantes e Alimentação Fora do
Lar”.
Veja o pacote de medidas:
1) Auxílio de R$ 1 mil
(dividido em duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão
desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes,
recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios estabelecidos;
2) Parcelamento das
dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo
de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares
e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;
3) Isenção do IPVA 2021
para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes,
bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro
que esteja no nome de microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que
atuem comprovadamente no segmento;
4) Isenção da conta
de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares,
barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos
os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de
2021) serão isentados, incluindo a tarifa de contingência;
5) Criação do Selo Lazer
Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor
hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os
protocolos sanitários com rigor;
6) Quitação de
débitos referentes a contas de energia sob a responsabilidade de empresas
ou microempreendedores individuais (MEI) que atuam no setor para alimentação
fora do lar, dentro do período da pandemia.
*Governo do Ceará
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