Foto: Evaristo Sá/ AFP
O presidente
Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (18/3), que ingressou com uma ação
direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para
suspender as medidas restritivas para tentar conter a disseminação da Covid-19,
dentre elas o toque de recolher, adotadas recentemente por governadores de três
unidades da Federação.
O
mandatário, contudo, não especificou quais governadores são alvo da ação.
Bolsonaro já criticou Ibaneis Rocha (MDB-DF) por ter estabelecido um toque de
recolher no Distrito Federal das 22h às 5h. A medida, de acordo com o
presidente, se assemelha a um decreto de estado de sítio.
Em live
nas redes sociais nesta noite, ele voltou a usar o termo para justificar a ação
apresentada ao STF. "Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma
pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio,
vai para dentro do Parlamento", comentou o presidente.
Bolsonaro
continuou as críticas dizendo que "um decreto de um governador ou de um
prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da
Constituição". "Entramos com uma Adin no Supremo. O Supremo vai
decidir. Não vou emitir nenhum juízo aqui. Nós esperamos ter uma resposta no
tocante a isso aí", acrescentou.
Fonte: Correio Brasiliense
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