Medidas devem ser analisadas após Câmara decidir sobre prisão
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Daniel
Silveira (PSL-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de
chegar perto da sede da Corte.
O
pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto
Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar,
preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo
na internet que teria conteúdo ofensivo e com ameaças aos integrantes do
STF.
Diante da prisão imposta ao
parlamentar, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados
decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão.
Pela
Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado
deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve
decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
Pelo
Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar confirmou que o deputado está na
carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. Para
a defesa, a prisão representa "violento ataque” à liberdade de expressão e
à inviolabilidade da atividade parlamentar.
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