Giselle Dutra - Comunicação Institucional - Texto
Tiago Stille, Thiara Montefusco, Tatiana Fortes, Nivia Uchoa, Júnio
Pio/AL-CE – Fotos
Ao longo do
ano de 2020, o Governo do Ceará teve 97 mensagens aprovadas pela Assembleia
Legislativa. A validação pelos deputados estaduais tornou possível que o Estado
pudesse por em prática ações em diversas frentes, especialmente, no combate aos
efeitos da pandemia do Coronavírus 19 (Covid-19). Iniciativas para melhorar a
estrutura e o reconhecimento aos profissionais de saúde, auxílios e isenções ou
descontos de pagamentos de taxas e impostos, além de doação de equipamentos
para estudantes são alguns dos exemplos de iniciativas em consonância com o
comitê de saúde, na busca pela proteção da vida, sem perder de vista a
economia.
Para o secretário das Relações Institucionais, Nelson Martins, em
2020, mesmo com a pandemia, o Estado conseguiu avançar em muitas áreas
importantes. “Na saúde, criando a Agência Reguladora do Sistema de Saúde e a
Fundação Regional de saúde; ampliando para 15% repasse de ICMS aos municípios
com base nos critérios da saúde. Na educação, nós conseguimos aprovar o pacote
de internet para os alunos, a distribuição dos tablets também para os alunos.
Muitas ações da área social, como a isenção de água e energia, o botijão de
gás, o auxílio-alimentação pra 423 mil estudantes. E também na parte da
economia, onde se garantiu isenção de IPVA para os trabalhadores do transporte
escolar, além de subsídio e ao mesmo tempo isentou as taxas e as outorgas do
transporte regular e do transporte complementar”, resumiu.
Segundo
Nelson Martins, o governador Camilo Santana sempre orienta para que haja diálogo
com todos os setores da sociedade, prefeitos e prefeitas, e o Poder
Legislativo. “Evidentemente que esse diálogo pressupõe a gente receber as
ideias e as emendas que os deputados apresentam, sejam da base ou da oposição,
e procurar aproveitar essas ideias para melhorar os nossos projetos. Por isso
que, em média, todo ano, desde 2015, a gente tem conseguido aprovar na
assembleia por volta de 100 mensagens. Sempre mensagens que contribuem para a
melhoria da qualidade de vida da população”.
E graças a essa posição de dialogar com todos os deputados e
deputadas, acrescenta, o Estado tem conseguido o apoio da Assembleia para
realizar muitos avanços na área social e na área da economia, também para que
pudesse reduzir os danos causados pela pandemia. “Então, sem dúvida, o
governador Camilo é grato a essa relação muito boa que nós temos com a AL e que
tem contribuído muito para que as matérias sejam aprovadas”, avalia o
secretário das Relações Institucionais, que ressalta o apoio do presidente da
Assembleia e prefeito eleito de Fortaleza, Sarto Nogueira, do líder do Governo,
Júlio César, e do presidente eleito do Legislativo, Evandro Leitão.
Além das diversas medidas, o Governo do Ceará criou ainda o
Conselho de Governadores, medida aprovada pelos legisladores cearenses, e que
vem reforçar o posicionamento de transparência e diálogo.
Saúde e social
Ainda em
abril, o Estado enviou à Assembleia medidas sociais para amenizar os efeitos da
pandemia, como o pagamento por três meses das contas de água e esgoto e de
energia de consumidores de baixa renda, e a distribuição de gás em botijão às
famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Em uma preocupação
conjunta sobre o social e a educação, o Estado concedeu o cartão de
auxílio-alimentação para alunos da Rede Estadual de Ensino.
Outra ação de grande impacto adotada durante este período de
pandemia pelo Governo do Ceará, o Programa Auxílio-Catador tornou-se política
permanente de Estado, após ser aprovado pela Assembleia Legislativa projeto de
Lei com este objetivo. O benefício é concedido a 1.342 catadores e catadoras de
materiais recicláveis de 48 associações em 41 municípios.
Educação e infância
Uma das grandes áreas afetadas pela pandemia foi a educação, com
nova rotina e desafios do ensino à distância. Com essa preocupação, o Estado
encaminhou para aprovação dos deputados projetos para beneficiar estudantes e
professores. Entre os principais, estão a aquisição de pacotes de dados de
internet e tablets, para alunos da rede pública estadual.
Apesar de todas dificuldades impostas pela crise sanitária
mundial, o Estado do Ceará consolidou, em 2020, sua posição como referência de
educação pública de qualidade no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb) 2019. Da mesma forma, conquistou importantes avanços na educação este
ano, como o segundo estado com melhores escolas públicas de Ensino Médio no
Brasil.
Alinhado
com as inovações na educação está o projeto de lei aprovado, que regulamenta o
Programa Cientista-Chefe. O programa tem como objetivo unir o meio acadêmico e
a gestão de secretarias e órgãos estaduais, para identificar soluções de
ciência, tecnologia e inovação que possam ser implantadas para melhorar os
serviços e a qualidade de vida da população. Também foi aprovado pelo Poder
Legislativo, a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores
das escolas da rede pública de ensino estadual e de nível superior do Estado.
A Assembleia Legislativa aprovou ainda o projeto do Governo do
Ceará que consolida e atualiza a legislação do Programa Mais Infância Ceará,
para a superação da extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento infantil.
Com a proposta, o Estado buscou reunir, em um único texto de lei, todas as
ações praticadas no âmbito do Programa Mais Infância Ceará, facilitando sua
compreensão jurídica e normativa.
Economia
Ainda com impacto na educação, o projeto de lei do Estado que concede
isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021
para transportes escolares foi aprovado pelo Legislativo. A proposição
encaminhada pelo governador Camilo Santana também reduz de 3% para 1% a
alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O benefício deve atingir cerca de
700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas.
Outra
importante medida de apoio aos empreendedores e trabalhadores informais enviada
pelo governador Camilo Santana ao Legislativo, institui o Fundo de
Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará. O Fundo será utilizado para
financiar projetos de capacitação e estimular a formalização das pequenas
empresas. Ele foi criado para apoiar e estimular ações voltadas para os
microempreendedores individuais que atualmente representam cerca de 55% dos
empresários formais do Ceará.
Em junho, os parlamentares autorizaram o Estado a suspender por
seis meses, em razão da pandemia do Coronavírus, o pagamento da taxa de
regulação e do valor da outorga de concessão por concessionários e
permissionários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros.
Em julho, o
Poder Legislativo deu aval para que o Estado concedesse subsídio às empresas
concessionárias e permissionárias do transporte intermunicipal. No mesmo mês,
foi aprovado o projeto de lei que dispensa o pagamento do Fundo Estadual de
Equilíbrio Fiscal (FEEF) relativo aos meses de setembro, outubro e novembro de
2018 e ao período compreendido entre março e dezembro deste ano.
Como última medida do ano no Poder Legislativo para beneficiar a
população, Governo do Ceará reduziu de 24,3% para 4,3% a correção da UFIRCE
para 2021. Apenas em 2021, a UFIRCE terá seu valor atualizado pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não, correção baseada no
Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGPDI), que chegou a 24,28%
nos últimos 12 meses pelo aumento do dólar e em função da Pandemia.
Segurança Pública
Na área da segurança pública, tema relevante e um dos principais
desafios no início do ano, os deputados estaduais aprovaram a reestruturação
salarial dos policiais militares e bombeiros, após acordo com a categoria. Bem
como validaram o Projeto de Emenda Constitucional que veda a anistia para
policiais que se envolverem em motins, já proibido no código militar. Na
ocasião, os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público
acompanharam em uma força-tarefa o motim de policiais militares e buscaram
sanar os prejuízos que tal movimento trouxe para a sociedade.
Também foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
04/20, que transforma os agentes penitenciários cearenses em policiais penais,
uma demanda histórica da categoria. A criação da Delegacia de Repressão aos
Crimes Cibernéticos (DRCC) na estrutura da Superintendência da Polícia Civil
mostrou a preocupação de se combater golpes virtuais.
Ainda no esforço coletivo de combate à violência nas diversas
instâncias de poder, dois projetos foram aprovados na AL. Um autoriza o
financiamento de US$ 28 milhões, destinado ao Programa de Modernização do
Judiciário do Estado do Ceará (Promojud). Outro trata de um investimento de US$
52,1 milhões, destinado ao financiamento do Programa Integrado de Prevenção e
Redução da Violência do Estado do Ceará (PreVio).
Meio Ambiente
Este ano, foi aprovado ainda o Sistema Estadual do Meio Ambiente
(Siema) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que reformula a política
estadual do meio ambiente. Agora, o Siema passa a ter um estatuto legalmente
definido, explicitando o papel da cada instituição, além de incluir também o
Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA).
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