Camara municipal do Crato não mantem veto do prefeito e Projeto de Lei que transforma a Zona Especial Ambiental do Rio Batateiras em Zona Residencial é aprovado.

 


Fonte: Blog do Gesso

Câmara municipal do Crato barrou o veto do prefeito Zé Ailton Brasil. Era para ser brincadeira se não fosse na cidade do Crato. Nesta seção de segunda-feira, dia 28 de dezembro em seção virtual a câmara municipal não manteve o veto do prefeito Zé Ailton Brasil PT, ao Projeto de Lei que transforma a Zona Especial Ambiental do Rio Batateiras em Zona Residencial.

O projeto foi aprovado mesmo com o veto do prefeito. Curioso? Imoral? Ou engorda?

Um desrespeito à constituição e a vida:

A constituição traz em seu arcabouço um dos mais importantes artigos de dever e proteção ao meio ambiente. O Art. 225. que diz que : Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

I - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Uma última seção melancólica e decepcionante para parte da população cratense, o que gerou várias mensagens negativas escritas por aqueles que a acompanharam a seção da câmara municipal do Crato na noite desta segunda-feira.

Foram mais de 1.100 comentários, a maioria de insatisfação.

 

Penha Lima

Que nunca mais retornem a esta casa.

 

Mauricio Ribeiro

Meu Deus!

 

Flaviana Santos

Parabéns aos vereadores e vereadora pelo compromisso com o meio ambiente, aos que estão encerrando o seu mandato, estão saindo com honras e aos que continuarão que continuem sendo a diferença na Câmara.

 

Ferreba Fátima

Vocês estão prestando um desserviço ao povo do Crato. A vocês todo o meu repúdio.

 

Ellza sousa

Uma vergonha declaradamente esses infelizes não são ambientalistas

Enquanto a câmara não for composta de homens de bem teremos que amargar esses bobos da corte

Maria Otilia Pereira Moreira

Enquanto o mundo inteiro luta pela preservação do meio ambiente,Crato quer retroceder..

Vivi para assistir essa seção da Câmara!

 

”O Crato é o único município do Brasil, em que a câmara tem a maioria de vereadores, na base do governo e não consegue manter um veto do senhor prefeito. Só no Crato. Mesmo.”


 

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