Renata Abreu
Nos últimos tempos, nossa Educação tem sido alvo de
tentativas governamentais que, se concretizadas, comprometerão desastrosamente
o ensino no país. Cortes significativos no orçamento ou remanejamento de
recursos para investimentos em outras áreas, além da falta um plano de ação que
ajude, pra valer, a alavancar o maior pilar de desenvolvimento socioeconômico
da Nação. A educação inclusiva, que transforma a escola em um espaço para
todos, é o mais recente alvo. O Decreto 10.502, editado dias atrás pelo presidente
Jair Bolsonaro, é um banho de água fria em todos que batalham pela convivência
social sem discriminação, principalmente profissionais da Educação e pais que
sabem do potencial de seus filhos.
É um enorme retrocesso criar escolas e salas
especiais para alunos com deficiência, quando deveríamos avançar cada vez mais
na educação inclusiva, com base na igualdade de oportunidades. Ao flexibilizar
a oferta da educação especial, permitindo que escolas regulares neguem
matrículas para os estudantes com deficiência, sob a alegação de que o melhor
para esses alunos é a escola especial, o decreto presidencial propaga a ideia
de que um deficiente não pode se beneficiar do ambiente escolar. Ou seja,
exclui a pessoa com deficiência de frequentar aulas regulares. Isso é
segregação!
A mudança da oferta de vagas na Educação, além de
inconstitucional, viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2018)
e a Convenção das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das
pessoas com deficiência. Compete a nós, congressistas, mais uma vez impedir que
se prejudique a Educação e que tamanha violação aos direitos constitucionais
desses estudantes se consuma.
Há 30 anos, tínhamos, separadamente, escola regular
e escola especial. A educação inclusiva surgiu justamente para acabar com isso,
favorecendo a diversidade. A convivência entre crianças portadoras e as outras
que não têm deficiência possibilitou o aprendizado das diferenças e a
prepará-las para a vida em sociedade, lições de civilidade e convivência que
não se encontra em nenhum livro.
O governo deveria dar um passo à frente, e não
retroceder. Deveria aprimorar o modelo de educação inclusiva, fornecendo aos
seus educadores capacitação continuada para lidar com esses alunos, melhorar a
implementação de infraestrutura mais acessível nas escolas e aumentar a oferta
de ensino no sistema educacional geral. Muitas escolas públicas não têm
recursos financeiros para fazer as adaptações ou comprar os equipamentos
necessários aos alunos com deficiência. O governo federal (e os estaduais
também) precisa assumir sua responsabilidade com a Educação, canalizando
recursos para suprir essas carências.
Já está mais do que provado que a interação entre
crianças com deficiência e as demais auxilia no processo de aprendizagem. A
educação inclusiva é mais do que necessária para permitir que todos tenham
pleno acesso a uma formação escolar de qualidade.
Todos têm o direito de viver de forma plural. Esse
é o verdadeiro sentido da vida em sociedade. E todos nós ganhamos quando um
jovem com deficiência aprende a ler, escrever e passa a exercer sua vida
dignamente, sem discriminação nem preconceito.
Renata Abreu é presidente nacional do Podemos e
deputada federal por São Paulo
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