Uma denúncia de crime comum contra um presidente durante o
cumprimento do seu mandato, deve ser apresentada pela PGR, ocupada por Augusto
Aras. Caso a denúncia seja oferecida, a Câmara deve aceitá-la ou não. Se for
dada a continuidade no processo, com aprovação da Câmara, um eventual
impeachment é votado pela casa. Com a aprovação de pelo menos dois terços da
Câmara, o presidente é afastado por 180 dias.
O documento protocolado pelo deputado cita o isolamento social pregado pela
Organização Mundial de Saúde (OMS). A petição lista ainda uma série de
declarações e ações de Bolsonaro, chamadas pelo advogados que subscrevem o
documento de "irresponsáveis."
De acordo com a petição, a "conduta irresponsável e
tenebrosa" incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal
Brasileiro, que trata de "infringir determinação do poder público,
destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa." A pena
prevista é a detenção de um mês a um ano, e multa.
