Informação é do secretário-especial de Desburoratização, Gestão
e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Segundo ele, proposta
de reforma vai manter a estabilidade e salários de servidores atuais.
O
secretário-especial de Desburoratização, Gestão e Governo Digital do Ministério
da Economia, Paulo Uebel, afirmou nesta quinta-feira (16) que a área econômica
deve apresentar, em fevereiro, a primeira fase da proposta de reforma
administrativa - que alterará regras para os servidores públicos.
"Vai ser enviado, e
implementado, em fases. A expectativa é que esteja tudo aprovado até o fim de
2022, mas tudo depende do Congresso Nacional", declarou ele.
O secretário Uebel não deu
mais detalhes sobre o assunto, explicando que a proposta será apresentada em
fevereiro, mas afirmou que a proposta do governo não vai mudar a estabilidade e
os salários dos atuais servidores públicos.
Gleisson Rubin, secretário-adjunto
de Desburocratização, disse que a proposta será composta pela PEC, que tratará
de mudanças constitucionais, a ser apresentada em um primeiro momento, seguida
de projetos de lei e projetos de lei complementares.
"A reforma é mais do
que a PEC [Proposta de Emenda Constitucional]. Ela é faseada. Não posso
apresentar um projeto de lei sem que a PEC esteja aprovada pelo Congresso. Não
vamos impor um prazo ao Congresso. Depende da velocidade em que for
avaliado", declarou ele.
No ano passado, o secretário
Uebel informou, ao G1,
que o governo avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores
públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação
de celetistas e de funcionários temporários via concurso -
propostas a serem apresentadas na reforma administrativa.
Ele afirmou, em 2019, que a
reforma deverá trazer um salário mais baixo para novos servidores, que a
progressão de carreira será maior, com mais níveis para atingir o teto da
função, e que o número de carreiras do serviço público será reduzido, de mais
de 300, para cerca de 20 ou 30.
Aposentadorias e novas contratações
O secretário Uebel
lembrou que as estimativas da área econômica são de que grande parte dos
servidores atuais se aposente nos próximos anos.
Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos servidores públicos do
Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem se aposentar.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já
falou em "travar os concursos
públicos" nos próximos anos.
De acordo com o secretário de
Desburoratização, Gestão e Governo Digital, a taxa de reposição desses
servidores que irão se aposentar "não vai precisar ser de um para
um".
"Vai depender da reforma
administrativa e do nível de transformação digital, que vão criar as condições
para que se faça uma reposição estruturada, para repor as necessidades",
declarou Uebel.
Gleisson Rubin, por sua vez, afirmou que
a reforma administrativa e o processo de digitalização de serviços vai
proporcionar um direcionamento das novas contratações para áreas fins, como,
por exemplo, professores, policiais, médicos e peritos, em detrimento das áreas
administrativas.
Fonte: G1.com
