Enquanto o presidente Jair
Bolsonaro volta a defender a redução do impacto do ICMS sobre combustíveis,
secretária da Fazenda aponta que Estado do Ceará não pode perder a receita
oriunda da tributação
É pouco provável que o Governo do
Ceará aceite a proposta do Governo Federal para que os estados reduzam
suas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre
combustíveis para amenizar o impacto de eventual alta do petróleo no
mercado internacional.
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda
Pacobahyba, destacou que a tributação sobre combustíveis representa
cerca de 24% da arrecadação do Estado e que o Ceará não pode
perder receitas. "Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o
consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós, é absolutamente fundamental a
arrecadação sobre combustíveis", destaca.
"O
problema deveria ser visto sistematicamente, o que pode ser feito de forma
federal? O ICMS sempre apanha, mas a situação dos Estados e o tamanho do
impacto dos combustíveis não nos dão asas para baixar a alíquota", aponta
a secretária da Fazenda estadual.
Ontem (7), o presidente b voltou a defender que o
ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e
não no valor médio dos postos. O presidente afirmou que o Governo
tem feito um esforço para aprovar a reforma tributária no Legislativo e que
seria melhor se a mudança na cobrança do ICMS sobre combustível fosse
contemplada na proposta.
"Se o Congresso topasse que o porcentual do
ICMS tem que incidir no preço da refinaria, estaríamos bem, mas o que acontece
é que alguns governadores, ou grande parte, sempre veem o momento de arranjar
mais recursos com essa estratégia do preço médio no final da bomba. E quem está
pagando o pato sou eu", disse o presidente. "Alguns me falam para
conversar com os governadores, mas a maioria está quebrada. Se for conversar é:
'eu topo, presidente, mas qual é a compensação?'".
Impacto
Caso seja aceita por outros governos
estaduais, a proposta poderá amenizar o impacto de eventuais altas do preço
do petróleo no mercado internacional. "A compensação do preço
por meio de redução de alíquotas é mais do que bem-vinda, seria uma
participação contributiva dos governos dos estados para que haja condições de
práticas de preços adequadas ao momento em que estamos vivenciando",
avalia Bruno Iughetti, consultor na área de petróleo e gás.
Iughetti
ressalta que em alguns casos específicos, os estados recorrem à redução do
tributo para se tornar mais atrativo. "Aqui mesmo, no Ceará, já houve um
precedente. Cerca de cinco anos atrás, o governo reduziu o ICMS do diesel por
conta da concorrência entre os estados vizinhos", diz. A alíquota de ICMS
sobre a gasolina varia de 25% a 34%, a depender do Estado, e sobre o diesel
varia de 12% a 25%.
No Ceará, a alíquota para a gasolina é de
29%, assim como em outros sete estados. Para o diesel
é de 25%, igual a outros nove. O cearense paga, em média, R$ 1,334 de ICMS
por cada litro de gasolina, o sexto maior valor do País, ao
lado de Pernambuco. E paga R$ 0,658 do imposto por cada litro
de diesel.
No Nordeste, apenas o Piauí (31%) tem
uma alíquota para gasolina superior à do Ceará, e os estados da Paraíba,
Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas estão no mesmo patamar. No
diesel, o Ceará tem a terceira maior alíquota da região, igual à de Alagoas.
Apenas Maranhão (26%) e Sergipe (27%) superam a do Ceará. Os dados são da
Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes
(Fecombustíveis).
De janeiro a novembro, o Estado
arrecadou R$ 11,9 bilhões de todo o segmento de combustíveis (que
inclui o etanol e outros). Sobre eventuais impactos fiscais para o Estado, a
Sefaz disse que ainda não é possível fazer uma avaliação sem saber a redução.
Peso do ICMS
Cerca de um terço do preço dos combustíveis no
Brasil são impostos estaduais. "O ICMS é o tributo que
mais onera os combustíveis. Em alguns casos, chega a 30% do preço final, mas em
diversas situações chega perto de 40%", diz o advogado tributarista
Schubert Machado. "Acredito que o raciocínio do Governo Federal é que se
alguém pode ceder, são os estados. Mas é uma decisão política exclusiva de cada
governante estadual, que terá de pedir autorização do parlamento".
No entanto, Machado considera inconstitucional a
cobrança diferenciada de ICMS para combustíveis, por serem bens
essenciais. "Mas eles entram na cesta de bens supérfluos para os estados
poderem tributar acima de 30%", diz. Hoje, o ICMS sobre combustíveis é
cobrado sobre o valor da mercadoria. Por isso, quando os preços ficam mais
caros, os estados arrecadam mais.
Para Iughetti, uma eventual redução do imposto
estadual poderia contribuir também para reduzir a sonegação fiscal.
"A partir do momento em que o estado toma a iniciativa de reduzir as
alíquotas, cai a atratividade para práticas ilícitas, podendo até arrecadar
mais. Quanto ao consumidor final, ele vai ter um benefício da redução do preço
na bomba".
Fonte: Diário do Nordeste
