Dados do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) mostram que, dos 17 magistrados punidos pelo órgão entre 2007 e
2018 em casos de venda
de decisões judiciais, apenas um foi julgado e alvo de uma condenação criminal.
Trata-se do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE). Ele foi
condenado à aposentadoria compulsória em setembro do ano passado e,
em abril de deste ano, foi condenado
a 17 anos, sete meses e 10 dias de reclusão, pelos crimes de
corrupção passiva e concussão (extorsão de funcionários). As informações são do
Estadão.
O
levantamento veio à tona após a prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal
de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, sob acusação de venda
de sentenças. Nos últimos 11 anos, os magistrados acusados de receber vantagens
em troca de sentenças, na maioria dos casos, sofreram apenas punição
administrativa, isto é, a aposentadoria compulsória (que mantém o salário
mensal de cerca de R$ 30 mil), sem qualquer punição civil ou criminal. Até
então, a única condenação havia sido de um magistrado cearense.
Feitosa sofreu denúncia
do Ministério Público Federal por integrar junto a mais nove pessoas, um
esquema de venda de sentenças para pessoas acusadas de tráfico e homicídio
desde 2012. De acordo com a acusação, as negociações eram feitas por
aplicativos de mensagem e custavam cerca R$ 150 mil.
Outro caso,
desta vez envolvendo um integrante da corte superior, é o do ex-ministro do STJ
Paulo Geraldo de Oliveira Medina. Único integrante de corte a ser punido pelo
CNJ desde a criação do conselho, Medina foi acusado de vender, por R$ 1 milhão,
uma sentença favorável à máfia dos caça-níqueis, em 2005. Em 2010 sofreu
aposentadoria compulsória pelo CNJ mantendo os vencimentos de R$ 25 mil por
mês.
Na
terça-feira passada, a Procuradoria-Geral da República denunciou 15 pessoas que
foram alvo da Operação Faroeste, investigação de um suposto esquema de compra
de sentenças para permitir a grilagem na região do oeste da Bahia. Entre os
acusados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro estão
quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia.
Fonte: O POVO
