O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de seu regime de
prisão.
— Ele não tem esse direito.
Acredito que aqui há um pouco o recurso de uma retórica - afirmou, durante
entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Gilmar, porém, não deixou de atacar os procuradores da Lava-Jato que pediram à
Justiça que Lula vá para o regime semiaberto porque já cumpriu um sexto de sua
pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
— O que me chamou a atenção foram os
procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula. Nunca foram
legalistas, nunca foram garantistas. Mas agora se convenceram. Se
convenceram porque era conveniente. Aliviaram a pressão que existe sobre o
tempo, fazendo leitura de estrelas.
Durante o programa, o ministro disse que a
Corte cometeu um erro ao decidir, em 2016, que réus podem iniciar o cumprimento
da pena após serem condenado em segunda instância. O STF deve julgar o tema
este mês.
Em 2016, Gilmar votou a favor
da possibilidade de início do cumprimento da pena. Agora, a expectativa é que
ele mude de posição.
— Fizemos um experimento
institucional e se viu que deu errado - disse.
O ministro avalia que o
Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), responsável por julgar os
processos da Lava-Jato em segunda instância, adotou a prisão após a condenação
em segundo grau como regra, quando o correto seria analisar caso a caso.
— Curitiba e TRF-4 editaram uma súmula
dizendo: com decisão de segundo grau prende-se. Foi isso que nós decidimos?
Gilmar lembrou ainda que, em
2016, foi o alerta de que se houvesse abuso das prisões o entendimento seria
revisto. Para o ministro, o abuso vem ocorrendo. Ele acredita que, no ano
passado, quando o STF julgava um recurso de Lula deveria ter avaliado a questão.
— Acredito que agora em outubro
vamos resolver essa questão. Ver essa questão.
Crítico da Lava-Jato, o
ministro não acredita que a operação chegará ao fim, mas sugeriu que as
forças-tarefas não são fundamentais.
— Torço para todas as
operações, não para a Lava-Jato, para que nós, de fato, continuemos a combater
a corrupção, mas sem esse personalismo. Sem talvez até a necessidade de
forças-tarefas, talvez possamos ter grupos, procuradores, juízes que deem conta
do seu trabalho dentro de ambiente de normalidade.
Fonte: O Globo