O Senado
aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que libera a posse de arma em toda a
extensão de propriedades rurais. O texto segue para análise da Câmara dos
Deputados. Conforme a legislação atual, o dono da propriedade rural está
autorizado a manter a arma somente na área interna da sede.
O direito à posse de arma é
diferente do direito ao porte de arma. O direito ao porte é a autorização para
transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma
dentro de casa.
O texto aprovado pelo Senado
foi apresentado por Marcos Rogério (DEM-RO). Segundo o parlamentar, não tem
"sentido" o morador da zona rural ter direito à posse de arma, mas
não poder usá-la na área externa da fazenda.
"Este projeto tem uma
finalidade bastante específica: considerar na lei que, para fins de posse de
armas de fogo e munição, residência ou domicílio, compreenda toda a extensão do
imóvel rural", explicou Rogério.
"Não tem sentido deferir
a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo
direito de defesa fora da sede da fazenda", acrescentou o parlamentar.
Decretos do governo
A aprovação da proposta pelo
Senado acontece em meio a uma polêmica envolvendo decretos editados pelo
presidente Jair Bolsonaro sobre porte de armas.
Em 7 de maio, o presidente
editou um decreto facilitando o porte. A medida foi questionada na Justiça e no
Congresso.
Em 22 de maio, Bolsonaro
recuou e editou um novo decreto, prevendo novas regras. A medida também foi
questionada e, na semana passada, o Senado aprovou um parecer pela derrubada
dos atos do presidente.
Nesta semana, Bolsonaro
editou novos decretos com novas regras para o porte de armas. Para algumas
entidades, os novos decretos são similares aos revogados e se mantêm
inconstitucionais.