Presidente d.a República Jair Bolsonaro durante
Café da Manhã com Jornalistas -
O governo do
presidente Jair Bolsonaro prepara
medidas para barrar a realização de concursos públicos considerados não
essenciais pela nova equipe. As regras, que serão editadas pelo governo até o
início de abril, não exigem aprovação do Congresso e terão validade imediata.
Depois de publicar, nesta quarta-feira (13), medida que
extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações, a
equipe econômica finaliza dois decretos que fazem parte do pacote de
enxugamento da máquina. O objetivo é ampliar a eficiência do serviço público e
estabelecer critérios para a ocupação de cargos.
Um dos decretos vai condicionar a
realização de concursos à adoção de ações que promovam eficiência
administrativa. Antes de conseguir autorização para abrir novas vagas, os
órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências.
Entre os requisitos, estará a digitalização de serviços, informou o secretário
especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, Paulo Uebel.
“Os concursos serão realizados quando for estritamente necessário. A
ideia, por ora, é não ter concurso, e sim trabalhar para a melhoria
operacional”, disse.
A implementação de serviços digitais já foi feita, por exemplo, na Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a emissão pela internet do
certificado internacional de vacinação.
O sistema que cadastra participantes de licitações também foi
digitalizado. De acordo com o governo, os 4.000 servidores que revisavam
os documentos em mais de 2.000 unidades foram realocados para outras
funções.
Para simplificar processos, também pode estar entre as exigências a adesão
pelos órgãos aos sistemas centralizados de transportes e de compras do governo.
O segundo decreto vai estabelecer critérios para a ocupação de cargos e
funções. Para que nomeações sejam efetivadas, o indicado terá que cumprir
requisitos, como experiência na área e formação.
Bons antecedentes também serão cobrados. Não serão aceitas, por exemplo,
pessoas inelegíveis, enquadradas pela Lei da Ficha Limpa.
“No momento em que você, antes de fazer o concurso, tem que tomar uma
série de medidas de melhoria operacional, você está segurando a reposição
automática por uma reposição criteriosa, analítica, ponderada”, disse o
secretário.
Uma revisão ampla na estrutura de carreiras dos servidores públicos
federais deve ficar para 2020.
Para o secretário de Gestão da pasta, Cristiano Heckert, as medidas
iniciais, tomadas neste ano, já seguram naturalmente a criação de vagas.
“O próprio ministro Paulo Guedes tem dito que se você consegue segurar
nominalmente a despesa, ao longo de três ou quatro anos, com inflação e
crescimento da economia, você não precisa ter medidas tão radicais de corte”,
afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo
