O
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) quer vender 457 imóveis. A
proposta está em uma Mensagem que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará
desde o fim do mês passado, assinada pelo presidente da Corte maior do Estado,
o desembargador Gladyson Pontes. O texto está na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público do Legislativo Estadual, aguardando a
designação de relator, mas deve ser votado em regime de urgência.
De
acordo com a matéria, os imóveis dos quais a Corte pretende se desfazer foram
construídos para abrigar juízes em comarcas do Interior e o funcionamento dos
próprios fóruns. "Atualmente, importa registrar, vários desses imóveis
residenciais não estão sendo utilizados na sua destinação específica, haja
vista o desinteresse por parte destes na sua ocupação", explica o texto do
Judiciário.
A
insegurança é apontada como um dos motivos para o baixo aproveitamento das
moradias, bem como a localização, muitas vezes distante da sede dos municípios
nos quais os magistrados atuam.
Como
a manutenção desses imóveis vazios representa "indiscutível
desfalque" nas verbas de custeio do orçamento "já severamente
comprometido com as despesas da mesma natureza" do Judiciário, o Tribunal
optou por colocar essas moradias à venda.
A
reportagem procurou o TJCE para apurar se há alguma previsão de quanto deve ser
arrecadado com as vendas. Por meio de nota, o Tribunal declarou apenas que,
antes do leilão de cada um dos equipamentos, será feita a avaliação dos
valores. "Os valores dos prédios variam muito, porque dependem da
localização, estado de conservação e tamanho", afirma a nota.
A
Corte também não informou o quanto foi gasto para a construção dos imóveis que
não são mais necessários. "Esses prédios foram construídos para serem
residências oficiais de juízes, ante a dificuldade de imóveis para locação com
essa finalidade. Os recursos utilizados vieram, exclusivamente, do Fundo
Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário do Ceará
(Femoju)", diz o texto.
Destino
O
Femoju deverá, inclusive, ser o destino dos recursos arrecadados com as vendas.
Isso, de acordo com o texto, é a garantia de que ele não será utilizado para o
pagamento de pessoal, já que essa não seria uma possibilidade para o Fundo. Na
matéria, o presidente do TJCE afirma que o destino do dinheiro das vendas será
a modernização do Judiciário.
"A
medida ora proposta, entendemos, apresenta-se como melhor forma de, por uma
lado, desonerar o Poder Judiciário, livrando-o de bens que não lhes trazem
qualquer contrapartida, permitindo, por consectário (consequentemente), a
otimização dos recursos financeiros atualmente disponíveis, direcionando-os ao
atendimento das atividades úteis e indispensáveis à atividade estatal",
afirma. "E por outro, arrecadar recursos, suprindo, ainda que em parte, a
carência orçamentária hoje suportada, e atender às demandas de renovação e
aparelhamento dos equipamentos e prédios do Poder Judiciário do Ceará",
acrescenta.
A
decisão da Corte encontra apoio entre a magistratura. Procurada, a Associação
Cearense de Magistrados (ACM) enviou nota elogiando a decisão. "A
Associação Cearense de Magistrados (ACM) entende que a mensagem n° 04/2018 do
desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente do TJCE, é pertinente no
sentido de proporcionar ao Judiciário do Estado uma gestão eficiente de bens
imóveis que não estavam cumprindo função social", declara a entidade no
texto.
A
ACM apresenta uma visão crítica da própria construção dos equipamentos agora
postos à venda. "Tais edifícios foram construídos em um contexto pretérito
que não levou em consideração as necessidades, inclusive de segurança, dos
magistrados lotados em Comarcas do Interior", diz.
Agora, com a decisão, a entidade avalia que
será possível ao Judiciário cearense investir no que realmente importa.
"Uma vez alienados os imóveis, os recursos arrecadados permitirão trazer
melhorias efetivas para o bom funcionamento judicial, incluindo a digitalização
de processos", declara a entidade.