Nem
todo atendimento em saúde pode ser suprido pela rede pública de hospitais
municipais, estaduais e federais. De forma complementar, no atendimento à
população, a Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará
(Femice) contabiliza 47 entidades filantrópicas em todo o Ceará. Aqui, elas
respondem por mais de 40% dos atendimentos ambulatoriais e internações
hospitalares realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS), na média e alta
complexidade. Mesmo com uma missão tão importante, elas encaram dificuldades
financeiras para se manterem.
A
Santa Casa de Misericórdia, uma das sete entidades filantrópicas de Fortaleza,
presta serviços de saúde à população vulnerável da Capital (e também do
interior) há mais de 150 anos. No entanto, atualmente, enfrenta os percalços da
crise econômica - da diminuição de doações financeiras à ausência de repasses.
"A
falta de financiamento prejudica muito o atendimento. A Santa Casa tem leito
vago, mas a gente oferece para o SUS e é informado que não tem recurso",
ressalta o provedor da Casa, Luiz Marques. Uma das experiências exitosas é um
convênio do Governo do Estado com a Entidade para dar vazão a cirurgias de
ortopedia e urologia. Só na última quarta (5), foram 52 procedimentos
realizados.
Para
o presidente da Femice, Marcos Granemann, o setor precisa se fortalecer para
evitar fechamentos de leitos nas unidades, um problema que afeta todo o País.
Conforme relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o número de
leitos no Ceará não acompanhou o crescimento populacional. Em 2008, eram 2,11
leitos por mil habitantes. Neste ano, com quase 570 mil habitantes a mais, caiu
para 1,99 leitos por mil habitantes.
Repasse
"Hoje, são fechados, em média, 12 leitos por dia, no Brasil, por falta de
condições. Para cada R$10 de gastos que uma entidade tem, ela recebe apenas R$
6,00 pelo serviço", afirma Granemann.
De
acordo com o secretário da Saúde do Ceará, Henrique Javi, o Governo do Estado
destina cerca de R$ 200 milhões anuais aos municípios para fortalecer essas
entidades. "Não existe um conflito entre Governo e entidades
filantrópicas, o que existe é falta de recurso mesmo", reconhece.
Nesse
sentido, Javi critica a persistência da Emenda Constitucional 95, que limita os
gastos do Governo Federal em diversas áreas, incluindo a Saúde. Dessa forma,
ocorre cada vez mais uma transferência do peso assistencial para estados e
municípios, que não têm força suficiente para lidar com o problema, conforme o
diretor geral das Confederações das Santas Casas, José Luiz Spigolon.
Tabela
"Os
governos não têm orçamento para construir as unidades hospitalares que o País
precisaria para toda a população que se vale do SUS. Hoje, nós temos 2.172
hospitais filantrópicos. O investimento necessário seria impensável",
declara Spigolon.
Uma
das bandeiras das entidades filantrópicas é o reajuste da tabela de pagamento
do SUS, defasada há mais de 15 anos, segundo Marcos Granemann. "O ideal é
uma atualização da tabela ou uma nova forma de financiamento".
Contudo,
Spigolon admite que o Ministério da Saúde tem insistido na impossibilidade da
correção dos valores e cita a construção de planos operativos bem traçados para
os hospitais, esquecendo a tabela incluindo a orçamentação global dos gastos,
como saída possível. Na opinião do secretário Henrique Javi, o caminho passa
por aí mesmo. "Nós pegamos emprestado um modelo tradicional de plano de
saúde para remunerar o SUS, mas isso causa um transtorno. Você recebe por uma
consulta, ou um exame, mas o paciente é um todo que demanda mais que
isso", analisa.