No final de novembro, o
Prefeito Municipal de Santana do Cariri, Pedro Henrique, MDB, enviou à Câmara
mensagem (Nº 1911 00022/18), que fixa o piso salarial para os Agentes
Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do município, em conformidade a
Lei federal nº 13708. Com aprovação da Lei pela câmara municipal, o município
de Santana do Cariri é o primeiro do Estado a regulamentar o direito a esses
profissionais.
No mês de agosto, foi aprovada no plenário da
Câmara dos deputados a medida provisória 827/18 que muda os dispositivos
relativos a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate
a endemias. De acordo com o texto, o piso atual que é de 1.014 passará a ser de
1.250 no próximo ano, aumentará nos próximos dois anos, o acréscimo chega a
52%.
Durante a reunião com os agentes comunitários de
saúde e de combate a endemias que ocorreu no gabinete do prefeito, Pedro
Henrique reconheceu a essencialidade dos serviços prestados pelos
profissionais. “ Meu compromisso com Santana do Cariri passa também pela
valorização dos profissionais que atuam na área da saúde. Portanto, não poderia
deixar de fazer cumprir a lei que estabelece o piso salarial desses
profissionais “destacou.
Fonte: paporetocariri.com.br