A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante
em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é
exagero que "aniquila o sistema de justiça" porque "uma Justiça
que tarda é uma Justiça que falha".
"O princípio de presunção da inocência é uma
garantia individual importante em todos os países, é importante também no
sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo
que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais
confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça
exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha", afirmou
a procuradora.
A procuradora se referia ao julgamento previsto
para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai
julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão
em regime fechado. A defesa de Lula argumenta que, segundo a Constituição, o
reú só pode ser preso após transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum
recurso.
"Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais
notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela
Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência
no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma
decisão sujeita-se a execução provisória da pena", disse Raquel Dodge na
abertura da reunião do CSMP.
O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes
de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o
cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.
O julgamento do habeas corpus de Lula valerá apenas
para o caso específico do ex-presidente, mas pode indicar uma mudança no posicionamento firmado pela Corte em 2016 quando
o STF reconheceu a possibilidade de execução imediata da pena após condenação
em segunda instância.
"Este é, provavelmente, um dos julgamentos
mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele
vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código
de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal
do Brasil", completou Dodge.
A procuradora-geral da República também criticou o
sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os "mais
afortunados" que podem "pagar advogados caríssimos" para evitar
o julgamento final e o cumprimento da pena.
"A Constituição brasileira também garante, não
só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança
jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o
processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um
sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais
afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema
recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação", disse a
procuradora.
Há duas semanas, quando STF iniciou o julgamento do
habeas corpus de Lula, Raquel Dodge voltou a se manifestar pela rejeição do pedido.
Habeas Corpus preventivo
Nesta segunda-feira (4), a presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, se reuniu com o diretor-geral da
Polícia Federal, Rogério Galloro, a fim de discutir a segurança no dia do julgamento do habeas corpus
preventivo de Lula.
Horas depois, a ministra divulgou um pronunciamento no qual ela pede
"serenidade" para que diferenças ideológicas não resultem em
"desordem social". A presidente do STF também defendeu o “fortalecimento
da democracia” e afirmou que “há que se respeitar opiniões diferentes”.
Fonte: G1 Brasilia
