A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE)
realizou, na tarde de ontem, sessão solene de desagravo público contra o juiz
Joaquim Solón Mota Júnior, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de
Fortaleza, tendo como alegação a violação das prerrogativas profissionais da
advogada Sabrina Milane Veras Campos durante exercício de sua profissão. O ato,
que aconteceu em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital, teve a
participação do presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Para a Ordem, o magistrado cometeu abuso de
autoridade ao proferir ofensas e ameaças a advogada, em audiência realizada no
dia 21 de fevereiro deste ano, do processo de transferência de guarda de duas
crianças sob a alegação de maus tratos. Uma delas, no entanto, veio a falecer.
Na época, Veras sugeriu que a demora e burocracia
do Judiciário, em especial da 2ª Vara de Família, tenha colaborado com a
fatalidade. O pedido de tutela de urgência foi impetrado em novembro de 2017 e
a criança faleceu em janeiro deste ano. Por esse fato, durante a audiência de
fevereiro, o magistrado classificou a advogada como desqualificada para a
profissão, segundo áudio divulgado pela OAB-CE.
O presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia,
destacou que o movimento da Ordem em favor da advogada não pode ser entendido
como corporativismo e sim como um movimento em nome da sociedade. "Na
medida que nós temos um profissional advogado desrespeitado no seu exercício
profissional quem é desrespeitado é o próprio cidadão que instituiu o advogado.
As autoridades públicas não podem confundir autoridade com autoritarismo, isto
é uma época que já passou no Brasil. Vivemos hoje na plenitude de um Estado
Democrático de Direito e a maturidade de uma Estado Democrático de Direito se
mede pelo respeito que as autoridades constituídas têm para uma profissão tão
importante para a democracia como a advocacia", disse.
Para o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, o caso
se trata de uma agressão. "O desagravo nada mais é do que um instrumento
para que nós possamos dizer que não aceitamos a violência a qualquer advogado
no exercício da profissão. A nossa Ordem ingressou com as medidas correcionais
aqui no Tribunal de Justiça do Ceará, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
estamos agora finalizando uma peça de dano moral coletivo para repararmos esse
dano que não foi só a ela, mas a mais de 1 milhão de advogados do País".
Um ofício será encaminhado a Câmara dos Deputados
Federais, segundo informou o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas
(TDP) da OAB-CE, Cleto Gomes, propondo que o processo de desagravo seja anexado
ao Projeto de Lei que trata sobre a criminalização da advocacia. No ato,
Sabrina Veras disse estar levantando a bandeira do respeito, para garantir a
defesa de direitos dos cidadãos. "A partir do momento que somos
desrespeitados e as nossas prerrogativas violadas a gente silencia a voz da
sociedade", disse.
Apoio
A Associação Cearense dos Magistrados (ACM), que
desde o início manifestou apoio ao juiz, reforçou, por nota, que apoia todas as
medidas cíveis, administrativas e penais na defesa do titular da 2ª da Vara da Família
de Fortaleza e que não há relação entre a morte da criança citada no áudio
divulgado e a atuação do magistrado, além de garantir que os fatos não
ocorreram da forma como veiculado.
"A criança em questão não fazia parte do
processo inicial e, ao ser solicitada a sua inclusão, foram realizados todos os
trâmites, em um processo que foi movimentado mais de 50 vezes num período de
cinco meses. Vale ressaltar, ainda, que a 2ª Vara da Família e o juiz
responsável pela mesma têm índices de produtividade acima da média nacional,
com mais de 1.800 sentenças realizadas, somente em 2017", disse a nota. A
ACM reafirma, ainda que o áudio com o diálogo entre o juiz e advogada é uma
gravação indevida, que pode caracterizar violação grave à lei, especialmente em
processo que corre em segredo de Justiça.
O juiz Joaquim Solon Mota Júnior é formado em
Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), sócio do Instituto Brasileiro
de Direito de Família e já integrou como suplente a Comissão Estadual
Judiciária de Adoção Internacional do Ceará ( Cejai). Ingressou na magistratura
em 1994 e, desde 2011, atua na 2ª Vara da Família da Capital.
Fonte:DN
