O sistema de bandeiras tarifárias aplicado nas
contas de luz não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o
custo da eletricidade e a economizar energia. A constatação é do Tribunal de
Contas da União (TCU) após auditoria. De acordo com o tribunal, o sistema
de três bandeiras – verde, amarela e vermelha –, não contribui
para que os usuários possam tomar a decisão de reduzir o consumo em
caso de taxa extra na cobrança da luz, diminuindo a demanda energética.
Em razão disso, o tribunal determinou que o
Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais
metas pretendidas. A decisão, publicada nesta sexta-feira (23), foi
tomada na última quarta-feira (21).
De acordo com o relator do processo, ministro
Aroldo Cedraz, o sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a
demanda por energia. “O consumidor é induzido a acreditar que seria
ele o maior beneficiário do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa,
que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas”, disse o
ministro.
O TCU determinou ainda que a Aneel, em
articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elabore e publique relatórios
mensais com as informações necessárias à verificação, “por qualquer
interessado”, dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarifária do
respectivo mês.
Histórico
Instituídas em 2005 pela Aneel, as
bandeiras tarifárias arrecadaram, até julho de 2017, aproximadamente R$
20,5 bilhões. Em 2013 e 2014, funcionou apenas com caráter
informativo, não resultando em nenhum acréscimo à tarifa do consumidor. A cobrança
extra começou a vigorar em 2015.
De acordo com a agência reguladora, a finalidade
das bandeiras tarifárias é sinalizar aos consumidores os custos reais da
geração de energia elétrica, “permitindo que o consumidor tenha a melhor
informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”. O repasse
extra nas tarifas considera o aumento do custo de geração de energia com o
acionamento e usinas térmicas, em razão de problemas na geração das
hidrelétricas.
Cedraz destacou que uma pesquisa realizada em
2015 mostrou que menos de 10% dos entrevistados sabiam o significado da
bandeira vermelha. Para 33% dos entrevistado a bandeira vermelha foi
atrelada ao alto consumo de energia e não a problemas com o custo da geração;
45% consideravam ainda que cada domicílio tinha a sua cor de bandeira
tarifaria.
Para o ministro, o desconhecimento da população,
torna evidente a incapacidade de o sistema surtir os efeitos desejados.
“Considerando-se que as bandeiras se mostram como um mecanismo de controle da
demanda, faz-se primordial que aqueles responsáveis por aumentar ou reduzir tal
demanda tenham pleno conhecimento da ferramenta aplicada, de maneira a
contribuir com seu melhor desempenho”, disse Cedraz.
Bandeiras
Desde janeiro de 2018, a bandeira verde
está em vigor no País. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo
nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de
luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários
para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por
termelétricas.
Em setembro, vigorou na cobrança das contas de
luz a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de
energia consumidos (atualemente a cobrança é de R$ 1 a cada 100 kWh).
Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha
no patamar 2, a mais alta prevista pela agência, com acréscimo de R$ 3,50 em
outubro e R$ 5 em novembro, já que a Aneel antecipou a revisão dos valores que
seriam aplicados a partir de janeiro de 2018.
Em dezembro, em razão do início do período
chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas
no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh.
O TCU apontou que de 2015 até hoje, o sistema já
foi alterado cinco vezes. Além disso, foi criado um novo patamar de bandeira
(vermelha patamar 2) e a metodologia de acionamento foi revista em três
oportunidades.
O ministro disse ainda que além de não alcançar o
objetivo de provocar o consumo consciente de energia nos períodos em que a
geração está mais cara, as bandeiras estão "assumindo um papel cada vez
mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as
distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção
de atuar como sinalizador para redução de consumo", disse.
