O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro a partir da Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. O caso está protegido por segredo de justiça, e o texto da denúncia não foi divulgado.
Ao todo, Jucá responde a 14 inquéritos no STF. São dois referentes à Zelotes, três na Lava-Jato, um sobre fraudes em Belo Monte e cinco abertos em decorrência das delações da Odebrecht. Além disso, há outros três inquéritos no tribunal referentes a outros assuntos. O inquérito no qual Jucá foi denunciado está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Agora, o
senador deverá ser notificado para apresentar sua defesa. Em seguida, o relator
vai elaborar um voto concordando ou não com a Procuradoria-Geral da República
(PGR) e apresenta-lo à Segunda Turma do STF, composta de cinco ministros. Se o
colegiado receber a denúncia, Jucá será transformado em réu e o inquérito será
transformado em ação penal.
Nas
investigações da Zelotes, Jucá é suspeito de ter alterado uma medida provisória
em 2013 para beneficiar o grupo Gerdau. O parlamentar era relator de proposta
que mudava a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras fora do país.
Jucá nega as acusações.
Na tarde
de hoje, ele disse que encara a denúncia do procurador-geral como "um ato
de despedida".
— Estou
muito tranquilo contra qualquer denúncia. Encaro isso como um ato de despedida
do procurador-geral, e quem fala sobre essas questões jurídicas é o meu
advogado — disse o senador.
Janot
deixará o cargo no dia 17 de setembro, para no dia seguinte assumir a nova
procuradora eleita, Raquel Dodge.
Para o
advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, não havia motivo para o
procurador-geral denunciar seu cliente.
—
Esperávamos que o inquérito fosse arquivado. Não foi apresentado nenhum indício
de irregularidade em todo o inquérito. Eu creio que isso faz parte da
estratégia do procurador-geral, que anunciou que, até o fim do mandato dele, ainda
teria muitas flechas, enquanto houvesse bambu. Acho lamentável —afirmou, em
referência a declaração recente de Janot.
No mesmo
inquérito, também são investigados os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge
Côrte Real (PTB-PE). A PGR não informou se eles também foram denunciados ao
STF.