O
Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta segunda-feira que vai propor
ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — responsável pelo
programa de privatizações do governo federal — “a redução da participação da
União no capital” da Eletrobras. Ou seja, o governo vai vender parte das ações
da empresa na bolsa de valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a
Vale, e deve perder o controle da companhia. Os detalhes da operação serão
definidos pelo PPI.
A
expectativa é de que sejam arrecadados RS$ 20 bilhões com a venda e que o
processo esteja concluído em seis meses.
O
ministério argumenta que medida trará maior competitividade e agilidade à
empresa para gerir suas operações, “sem as amarras impostas às estatais”.
“Esse
movimento permitirá à Eletrobrás implementar os requisitos de governança
corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas –
públicos e privados – com total transparência em sua gestão. A decisão do
ministério foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de
recuperação da empresa”, disse o MME, em nota.
O
ministério lembrou que a Eletrobras está endividada e que, mesmo com as
mudanças propostas pela atual gestão, é preciso uma “uma mudança de rota para
não comprometer o futuro da empresa”. O atual valor de mercado da Eletrobras é
de R$ 20,17 bilhões, mas a dívida da estatal já chega a R$ 38,115 bilhões. A
União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto).
“Os
problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que
impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo
pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança,
educação e saúde”, diz o texto.
O
comunicado informa que “não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento
de encargos setoriais” . A medida é uma saída para buscar recursos no mercado e
atrair novos investidores. A proposta é que o governo permaneça como acionista
“recebendo dividendos ao longo do tempo”. O governo também justifica que a
medida vai beneficiar estados e municípios com aumento de arrecadação de
impostos.
“A União
manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões
estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE
e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco. A nova
Eletrobrás segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal,
França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes
corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional”.
DESESTATIZAÇÃO
Em
comunicado ao mercado, a Eletrobras informou que foi comunicada pelo ministro
de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre a decisão propor “a
desestatização da Eletrobras” ao PPI e que a conclusão da operação depende
ainda de outras autorizações.
“A
companhia esclarece ao mercado que a efetivação da operação em referência
depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e
egulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e
observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de
economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo,e
Nova York e Madri”, diz texto da estatal.