A partir de fevereiro de 2018, os motoristas de todo
o país não serão mais multados caso sejam pegos dirigindo sem a Carteira
Nacional de Habilitação. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito aprovou
nesta terça-feira (25) um projeto que cria uma versão digital da CNH.
Na prática, será permitido que motoristas de todo o
país se identifiquem por meio de um aplicativo de smartphone. Apesar da
novidade, a CNH tradicional seguirá sendo impressa normalmente. “Estamos dando
um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões
técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do
documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e
pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, diz Bruno Araújo,
Ministro das Cidades.
Assim, seguirá sendo obrigatório dirigir portando a
CNH, seja ela impressa ou no aplicativo online. Para se certificar de que
aquele documento virtual é válido, policiais e agentes de trânsito utilizarão
um sistema de assinatura com certificado digital ou de leitora de códigos QR.
Por enquanto,porém, este aplicativo ainda está em fase de testes.
Desde maio deste ano, todas as CNHs emitidas no país
contam com um código QR impresso no verso do documento. Segundo o Ministério
das Cidades, o objetivo da tecnologia é evitar fraudes e não é necessário
atualizar o documento apenas para contar com o código QR. O objetivo do governo
é que todas as habilitações sejam atualizadas conforme o prazo de vencimento
padrão.