O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nota na noite desta quinta-feira (15) manifestando preocupação acerca da "banalização" do uso de conduções coercitivas no Brasil.
O texto faz referência ao caso em que o advogado e jurista cearense Valmir Pontes Filho, no último dia 8, foi levado a prestar esclarecimentos sem prévia notificação pela Polícia Federal. O fato ocorreu na "Operação Expresso 150", que apura a venda de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A OAB manifestou apoio ao jurista.
De acordo com a nota, a condução coercitiva "só deve ser utilizada após prévia intimação, em tempo razoável, e diante da resistência do intimado". A OAB afirmou ainda que a situação se agrava quando o instrumento é utilizado contra advogados, o que poderia ser considerado como "clara violação de prerrogativas" e "constrangimento pessoal e profissional"
A nota da OAB é assinada pelo presidente nacional, Cláudio Lamachia, pelo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, e por conselheiros federais atuantes na seção da Ordem no Estado.
Pontes Filho fez questão de tornar o fato público logo após o ocorrido, classificado por ele como uma medida "exagerada, desproporcional e desarrazoada".
"Não sou penalista. Não sei nem mesmo fazer um habeas corpus. Fui alvo de injustiça, violencia e, antes que viesse a público, tomei a iniciativa de publicizar", afirmou. Segundo o jusrista, a condução coercitiva se deu pela quebra de sigilo de mensagens de e-mail com a desembargadora Sérgia Miranda, investigada no caso.
O jurista nega qualquer ilegalidade e reforça que, para ouvi-lo, era suficiente um pedido. "Basta um ofício do senhor ministro [Herman Benjamin, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ)] e irei quantas veze quiser", destacou.
O caso
Valmir Pontes Filho foi levado para depor no dia 8 de junho, quando diligências acerca da operação foram deflagradas pela Polícia Federal. Na ocasião, uma pessoa foi presa e mais de uma dúzia de advogados também foram alvos.
As investigações da PF apontam que advogados pleiteavam junto a intermediários a compra de liminares durante os plantões do TJCE. os acordos das sentenças foram feitas, inclusive, por meio de grupos no aplicativo Whatsapp. Um habeas corpus era vendido, em média, por R$ 150 mil, de acordo com a PF.
