As
milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação
da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal - parte
do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos - abriu o caminho
para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de
corruptos acusados de desvio de verbas públicas no País fosse multiplicado por
quatro de 2013 para 2016.
Números
da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia
Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana
por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em
2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não
chegava a três por semana (2,5 em média). O Estado analisou os dados de 2.325
operações deflagradas pela PF no País de 1.º de janeiro de 2013 a 31 de março
deste ano. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação.
"O
marco disso é a lei de 2013", afirmou a delegada Tânia Prado, presidente
do Sindicato dos Delegados da PF. Para ela, a legislação que emparedou o mundo
político dificilmente passaria hoje no Congresso. "Ela foi aprovada no
contexto da pressão popular. Devem (congressistas) ter achado que era bom para
prender traficante." Em 2013, a PF fez 302 operações no País de combate a
organizações criminosas - desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de
drogas, até as especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número
aumentou 205%, chegando a 922.
Já no
primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela
Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 -
aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013.
Para o
procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi "um divisor de águas
no combate à corrupção". "Não havia o procedimento de como se fazer a
colaboração premiada e hoje ela é fundamental." No caso das operações de
combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para
524 (2016) - crescimento de 288%. De Grandis diz que, hoje, o combate à
corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF).
Os
números da PF mostram que não só as prisões de corruptos aumentaram, mas também
as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes.
Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta - a única exceção foi os
crimes financeiros. "É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro.
A materialidade do delito é mais complexa", disse De Grandis. Para ele,
"culturalmente", a tendência é achar que o crime com sangue merece
uma resposta mais severa da sociedade. "Isso é uma falácia. E está
mudando, até no Supremo."
Para o
criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no País nos
últimos anos. "Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário. Saímos
da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta,
que está nesse momento. A tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se
houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões
provisórias."
Tecnologia
Por trás
do aumento das operações e das prisões, criminalistas, policiais e procuradores
apontam ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de dados sobre
desvios de verbas públicas e laboratórios de combate à lavagem de dinheiro.
Chamada Atlas, a nova ferramenta de cruzamento de informações da PF tem 56
bases de dados que armazenam 1,5 bilhão de registros sobre corrupção no País. A
colaboração com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União
(CGU), também provocou o aumento de operações. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.