O presidente em
exercício da Executiva Regional do PMDB, Gaudêncio Lucena, se reuniu, nesta
segunda-feira, com os deputados estaduais Leonardo Araújo, Dra. Silvana e
Leonardo Araújo para exigir fidelidade na votação da Proposta de Emenda à
Constituição Estadual nº 7/2017, que extingue o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM).
O encontro
aconteceu na sede da Executiva Regional na Avenida Senador Virgílio Távora,
Bairro Meireles, em Fortaleza, e atraiu, além de membros da direção estadual, o
deputado federal Vitor Valim. Os deputados estaduais Agenor Neto e Audic Mota,
que são dissidentes na bancada e integram a base de apoio ao Governo Camilo
Santana, não apareceram na reunião.
‘’Se mesmo com a
vigilância dos tribunais de contas, ainda nos deparamos com os malfeitos com o
dinheiro público, imagina se nós extinguirmos os órgãos de fiscalização”, disse
o presidente em exercício da Executiva Regional do PMDB, Guadêncio Lucenca, ao
destacar que uma primeira PEC pela extinção do TCM aprovada no ano passado
ainda está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal.
O deputado estadual Daniel Oliveira condenou as
articulações para extinção do TCM e afirmou que a iniciativa cheira ao
coronelismo. ‘’Não podemos concordar com medidas coronelistas. Vamos abraçar a
causa dos colegas peemedebistas em âmbito nacional e defender o Tribunal de
Contas dos Municípios”, expôs o parlamentar.
Os deputados
estaduais Agenor Neto e Audic Mota romperam com o grupo do senador Eunício
Oliveira, se aliaram ao Governador Camilo Santana e ajudaram, no mês de
novembro do ano passado, a reeleger o atual presidente da Assembleia
Legislativa, José Albuquerque (PDT). Eunício apoiou, com o bloco de oposição, a
candidatura do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT).
Do conflito na
base política governista e o racha na bancada do PMDB houve um redesenho no
quadro político com o rompimento do atual presidente do TCM, conselheiro
Domingos Filho, com o grupo liderado pelo ex-governador Cid Gomes. Domingos se
aliou a Eunício, autor de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal
que torna os tribunais de contas permanentes e essenciais ao controle
externo da administração pública.
A aliança entre
Domingos e Eunício ampliou o bloco de oposição ao Governo do Estado na
Assembleia Legislativa com a entrada do PSD e PMB. O PSD é dirigido pelo
deputado federal Domingos Neto, enquanto o comando do PMB é da ex-prefeita de
Tauá, Patrícia Aguiar, esposa de Domingos.
Logo após a
aprovação da emenda à Constituição do Estado que extinguiu o TCM, Domingos
conseguiu uma liminar no STF que tirou a eficácia do projeto aprovado pela
Assembleia Legislativa. A briga nos bastidores políticos entre os aliados do
governador Camilo Santana e o presidente do TCM, Domingos Filho, continuou e,
como consequência, uma nova emenda à Constituição Estadual chegou, na semana
passada, ao Plenário da Assembleia Legislativa.
A emenda, de
autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), tem apoio de mais de 30
deputados estaduais da base governista. A oposição luta para neutralizar a
adesão parlamentar ao projeto que pode fazer o TCM desaparecer. O conselheiro
Domingos Filho encontra nas bancadas do PMDB, PSDB e PR apoio contra à emenda
constitucional de Heitor Férrer e, nesta segunda-feira, o PMDB se reuniu para
seguir orientação do presidente Eunício Oliveira e orientar os deputados
estaduais a votarem contra o fim do TCM.
Fonte:Cearaagora.com