Será creditado nas contas das prefeituras
brasileiras, na próxima segunda-feira, o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de março de 2017, que será de
R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o
montante é de R$ 598.938.312.
Para muitas cidades, não há muito que comemorar,
pois o dinheiro é totalmente direcionado para o pagamento de folha e não sobra,
nada para fazer alguma obra ou ação.
De acordo com a série histórica do FPM, levantada pela Confederação Nacional
de Municípios (CNM), esse 2º decêndio de março de 2017, comparado ao mesmo
período de 2016, teve um crescimento de 10,56% em termos nominais, ou seja,
valores comparados sem considerar os efeitos da inflação. "Temos ainda
muitas dívidas da gestão anterior. Atualmente, nossas principais fontes de
receitas são as transferências da União", afirma Sebastião Veras. Se os
prefeitos reclamam da queda de receitas neste ano, as perspectivas não são
melhores para os municípios, especialmente no segundo semestre.Além de não mais contar com receitas como os repasses do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o próximo trimestre, inclusive, acena com quedas de receitas do Fundeb, comparado a igual período do ano passado. Atualmente, o IPVA e o IPTU representam apenas 3% das receitas municipais. Em algumas cidades não é cobrado o Imposto Sobre Serviço (ISS).