O tão esperado Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Governo do Estado já tem data definida para o pagamento dos impostos com 100% de desconto em multas e também com opção de parcelamento, segundo informou nessa sexta-feira (17) o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho. De acordo com ele, a isenção total de multas contemplará aqueles que quitarem a dívida com o Fisco estadual até o próximo dia 31 de maio.
Já quem não puder desembolsar todo o dinheiro em um só pagamento poderá optar entre parcelar o valor em 30, 60 ou 120 meses, segundo informou a Sefaz na tarde de ontem. Os descontos para cada um desses prazos, no entanto, ainda não foram definidos pela secretaria.
"Esse Refis não tem caráter arrecadatório, o que os contribuintes querem é a oportunidade de se regularizar com o Fisco, pois alguns não podem vender para os municípios porque não tem a certidão estadual. Então, fizemos isso mais para dar oportunidade para eles trabalharem", declarou Mauro Filho sobre o motivo de empreender mais uma campanha de quitação de dívidas - a primeira promovida neste ano.
A mensagem que deve ser enviada pelo Executivo estadual para a Assembleia Legislativa, que deve aprovar a realização do Refis, no entanto, ainda não possui data de envio, conforme assegurou a Secretaria. O assunto, primeiro, deve ser levado ao governador Camilo Santana para aprovação de todos os detalhes.
Comércio
Entre os setores cujo interesse pelo Refis estadual é demonstrado desde setembro do ano passado está o varejo. Representantes do setor estiveram empenhados em estabelecer o calendário de pagamento dos impostos devidos para este ano juntamente com a Sefaz.
Na última semana, o presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, inclusive, esteve reunido com o secretário Mauro Filho por duas vezes. Na última, o empresário informou do consenso sobre a maioria dos pontos debatidos e que "apenas duas pendências" haviam ficado.
Operações de crédito
Dentro da programação do governo do Estado em manter o caixa no azul e garantir também os investimentos programados, o secretário Mauro Filho informou ainda que espera a chegada do dinheiro de dois empréstimos contratados pelo Ceará.
O primeiro, no valor de US$ 110 milhões, diz respeito a uma das obras mais esperadas pelo governo cearense nos últimos anos: a construção do Veículo Lete Sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza. O segundo empréstimo mencionado pelo titular da Sefaz diz respeito ao montante contratado pelo Ceará para "alocar a contrapartida de todos os empréstimos que o Estado tem feito". Ao todo, é esperado um volume de US$ 350 milhões.
Os recursos devem estar entrando na conta do Estado, conforme estimou o secretário, até o fim de abril.
Melhora da economia
Perguntado sobre como avalia o cenário atual e futuro da economia e as influências sobre o Ceará, Mauro Filho afirmou que "ficou de olho aberto" após ter visto o resultado da arrecadação de fevereiro. "Não gostei. Janeiro foi bom, mas fevereiro, não", revelou, afirmando que o "bimestre deve ter crescido 5%".
O titular da Sefaz ainda estima que o segundo semestre de 2017 deve ter indicadores melhores. "Vamos ver se a economia dá uma retomada a partir de agosto para que a gente possas fechar o ano com mais tranquilidade", declarou o secretário.
Fonte:Diário do Nordeste.