A liberação de recursos do FGTS pode injetar
até R$ 30 bilhões na economia
LUÍS LIMA, COM
DANIELE AMORIM
A três dias do
Natal, em 22 de dezembro do ano passado, o presidente da República, Michel Temer, deu aos
brasileiros um “presente” comprado com o dinheiro deles mesmos: liberou o saque
de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro
de 2015. Em um país de 12 milhões de desempregados e com mais da metade das
famílias endividadas, vem em ótima hora o dinheiro extra que pingará nas contas
de quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão. Ajudará no pagamento de
dívidas, na compra de bens e serviços e, se tivermos todos muita sorte, na
realização de investimentos, como expandir negócios próprios. Com a mesma
medida, o governo também deu um presente a si mesmo – criou a imagem de
benevolente e injetará um dinheiro muito bem-vindo na economia.
Mas o impacto será limitado e de curto prazo.
>> FGTS: gastar ou poupar, eis a questão
Grande parte do impulso ocorrerá pelo consumo das famílias, que responde por 60% da atividade e segue uma trajetória de queda há sete trimestres. “É importante liberar esse dinheiro, sem ônus, para a economia. É uma injeção diluída ao longo do ano e que deve ser voltada, em grande parte, ao pagamento de dívidas”, diz Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). A “falta de ônus” mencionada se justifica pelo fato de que são recursos de contas inativas, o que não põe em risco aportes do fundo voltados ao financiamento de áreas como habitação e saneamento. Já o impacto “diluído” acontecerá porque a liberação se dará ao longo de cinco meses, de março a julho.
>> 34,9% dos brasileiros pretendem pagar dívidas com o dinheiro do FGTS, diz pesquisa
A medida é comparada a um “antitérmico” pelo economista Fernando Botelho, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. “Não cura o paciente, mas alivia a dor”, diz. Nas contas do banco ABC Brasil, o consumo deverá responder por algo entre R$ 12 bilhões e R$ 16 bilhões do montante liberado de contas inativas e elevar em 0,3 ponto percentual o crescimento do PIB – mesma estimativa da consultoria Tendências. Para chegar a esse valor, o economista-chefe da instituição, Luís Otávio Leal, usou como referências programas de benefícios fiscais dados à população na Espanha e nos Estados Unidos. Nesses dois países, em três programas diferentes, cerca de 30% do total de recursos oferecidos se voltou para o consumo.
A decisão abre caminho para o equilíbrio do orçamento dos brasileiros. Historicamente, as famílias usam o 13o salário para quitar suas dívidas. A expectativa mais otimista é que isso se repita com o FGTS. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em janeiro, 55,6% das famílias brasileiras tinham dívidas que, em média, comprometem até 30% da renda mensal. “O ambiente não está propício para gastança, com desemprego em alta e renda caindo”, diz o economista Miguel Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade.
>> “Juro alto é a grande doença macroeconômica brasileira”, diz Gustavo Franco
É também consenso entre os economistas que o governo acertou no momento do anúncio. Isso porque a recessão resiste, os juros ainda estão altos e a inflação desacelera. O Brasil não está em um momento de superaquecimento do consumo para temer a volta da alta de preços. A medida, portanto, não gera desequilíbrios.
Entre os setores afetados, o varejo deve colher o maior benefício, o que também é um alento. No ano passado, o setor registrou queda nas vendas de 6,2%, a maior desde 2001.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo não tem previsão de quanto o varejo será impulsionado, mas diz que o total de recursos das contas inativas representa 2,5% do faturamento do setor no país. Até 90% das contas possuem valores até R$ 3 mil, que devem ser voltados, quando não para o pagamento de dívidas, para a compra de itens de valores compatíveis. Com a inflação de alimentos também em baixa, as compras em supermercados devem ser reforçadas, bem como a de eletroeletrônicos de menor valor.
>> André Lara Resende: “Sem credibilidade fiscal, outras políticas são impotentes”
A medida também surge como mais um item na agenda de medidas do governo, em meio à resistência da recessão e à deterioração das contas públicas. No fim do ano passado, a ênfase dada às grandes reformas – a da Previdência e a do teto de gastos públicos num primeiro momento, a trabalhista e a tributária posteriormente – afetou a popularidade de Temer e jogou responsabilidade demais para o Congresso, com seus processos naturalmente lentos, tortuosos e dependentes de negociação política. De julho para dezembro, a parcela dos brasileiros que avaliavam o governo Temer como ruim ou péssimo saltou de 31% para 51%, segundo levantamento do instituto Datafolha.
Para se livrar da pecha de gestão monotemática e incapaz de adotar medidas ágeis contra o desemprego em disparada, o governo organizou uma força-tarefa no fim do ano passado. Mobilizou integrantes do Ministério do Trabalho, do Planejamento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para divulgar uma bateria de medidas. Em dezembro, anunciou diversas delas. O conjunto de ações tinha como objetivo reduzir a burocracia e o custo de fazer negócios e produzir no Brasil. Ministros e congressistas sentiram o ambiente propício para tentar avançar em frentes tão diversas e polêmicas quanto a facilitação da regularização de imóveis, a redução de poderes do Tribunal de Contas da União para barrar obras e o afrouxamento de exigências ambientais e para testes de medicamentos em seres humanos.
>> Dez estados extrapolaram limite “prudente” de gastos com pessoal em 2016
A mudança mais recente nessa agenda, anunciada na semana passada, é a elevação do valor do imóvel que pode ser comprado com recursos do FGTS. O valor máximo subirá de R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal e de R$ 800 mil nas demais regiões para até R$ 1,5 milhão.
Diferentemente do governo anterior, da presidente Dilma Rousseff, há agora um esforço em empreender medidas na área microeconômica. Restam muitas dúvidas sobre a coordenação das medidas e potenciais exageros na redução de fiscalização e exigências para as empresas. O caminho da simplificação, porém, é muito melhor que o escolhido pela gestão anterior, em que o aumento de gasto público e a escolha de empresas e setores a ser beneficiados atrapalhavam quaisquer tentativas de melhorar o ambiente de negócios.
Ao mesmo tempo que veem vantagens na mudança no FGTS, os economistas ponderam que ela não tem efeito definitivo sobre o desarranjo macroeconômico do país. Seu efeito é, em grande parte, no ânimo do cidadão. Ao aliviar a situação financeira do brasileiro, também melhora sua confiança, que, por sua vez, pode se refletir em disposição para consumir e empreender. Isso ainda está longe de ocorrer. “A retomada da economia depende de fatores estruturais, como uma redução forte dos juros e a realização de investimentos em infraestrutura”, diz o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. No momento, espera-se que o cenário comece a mostrar sinais de melhora a partir do segundo semestre. Prevalece, entre economistas e empresários, o sentimento de “otimismo cauteloso”, como define o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal.
>> Por popularidade, governo estuda alívio no Imposto de Renda
Por ora, o governo conseguiu aprovar apenas uma grande reforma: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um limite ao gasto público. A seguinte na fila é a reforma da Previdência. Nos próximos meses, o governo Temer terá de persistir em duas frentes. Uma é a das reformas dependentes do Congresso. A outra é a das novas medidas que dependam só do Executivo, para diminuir a burocracia e facilitar os negócios – e, assim, a volta dos empregos e da melhoria dos indicadores sociais. Afinal, o efeito antitérmico do FGTS terminará logo, logo.