O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) que definirá por sorteio
os ministros responsáveis por relatar as ações que pedem a cassação dos
registros de PT, PMDB e PP.
As ações são baseadas em
investigações da Operação Lava Jato, segundo as quais os partidos receberam,
via doação de campanha, propina oriunda de contratos da Petrobras.
Desde o início das
investigações da Lava Jato, os três partidos negam ter recebido dinheiro
ilícito e afirmam que todas as doações foram devidamente informadas à Justiça
Eleitoral.
Desde setembro do ano
passado, as ações sobre as legendas estavam paradas, à espera de uma decisão
sobre a relatoria dos processos.
À época, a então ministra
Maria Thereza de Assis Moura defendeu o sorteio, mas o ministro Henrique Neves
defendeu que o caso ficasse com o corregedor eleitoral, Herman Benjamin.
Na sessão desta terça do
TSE, venceu a tese da "livre distribuição", com os votos de Luciana
Lóssio, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Luiz Fux. Somente o presidente da
Corte, Gilmar Mendes, votou contra.
Com a decisão, o processo
voltará a caminhar após o sorteio, a ser realizado entre os sete ministros do TSE.
O caso
Relator das contas da
campanha de Dilma Rousseff e nas eleições de 2014, Gilmar Mendes determinou a
abertura de representação contra o PT. Inicialmente, o processo foi encaminhado
à então corregedora-geral eleitoral, Maria Theresa Assis Cavalcanti, mas ela
questionou o envio.
Posteriormente, Maria
Thereza defendeu a abertura de investigações semelhantes sobre PMDB e PP, que
foram autorizadas, mas também ficaram à espera de relatores.
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