Formado em direito pela USP, Moraes iniciou carreira como promotor do MP de São Paulo e comandou Ministério da Justiça até o início deste mês; aos 48 anos, ele herdará 7,5 mil ações no STF.
O
plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a
indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF). Dos 81 senadores, 13 não votaram.
Com a
aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após
o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo
de Janeiro.
Agora
o Senado enviará um comunicado ao presidente Michel Temer, que vai assinar a
nomeação do novo ministro do STF. Depois disso, o tribunal tem 30 dias para
marcar uma data para a cerimônia de posse de Moraes.
No início da
tarde, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, leu um pronunciamento
no qual Temer diz ter recebido "com satisfação" a aprovação de
Alexandre de Moraes.
"Moraes
prestará contribuição relevante à realização da justiça no Brasil durante seu
mandato no STF, pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego
resoluto às disposições de nossa Constituição Federal que caracterizam sua
trajetória pessoal", afirmou o porta-voz.
A sessão
Como previsto pelo presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), Moraes não enfrentou “nenhuma
dificuldade” para ter o nome aprovado pelo plenário do Senado. A votação,
prevista para iniciar às 11h, começou às 11h22. Quarenta e cinco minutos depois,
às 12h07, o resultado foi anunciado.
Apesar da
votação secreta, a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), anunciou que a bancada do
partido votaria contra a indicação de Moraes.
“Quero
deixar o registro aqui de que lamentamos muito essa indicação. Embora concordemos
que o processo de indicação ao Supremo é um processo político, não podemos
concordar com o nível partidário, político, militante do indicado”, declarou a
parlamentar.
O presidente
do Senado, então, repreendeu a petista, lendo o artigo do regimento interno do
Senado que diz que são vedadas, nesse tipo de votação, a declaração ou a
justificação do voto.
Os senadores
Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF) e Hélio José (PMDB-DF)
defenderam, durante a votação, mudanças no processo de escolhas de ministros do
Supremo.
“Se nós
tivéssemos um processo de escolha diferente, em que o Presidente não fosse a
origem do nome, certamente, estaríamos evitando constrangimentos e suspeições
que fazem com que o presidente da República termine se expondo”, argumentou
Cristovam.
“Não posso
considerar correto esse modelo, que pode até parecer justo, onde o presidente
da República nomeia e o Senado sabatina e vota a indicação. Na prática, isso
faz com que o indicado fique devendo favor para o presidente e também para
muitos senadores”, expôs Reguffe.
O senador
Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado, relacionou a votação
expressiva que Moraes recebeu ao perfil de Moraes que, na visão do tucano, é
“adequada” à Suprema Corte. “É um homem com apego à Justiça, e às leis”.
Eduardo
Braga (PMDB-AM), que foi relator da indicação de Moraes no Senado, atribuiu o
resultado da votação ao desempenho de Moraes ao longo da sabatina na CCJ.
“Ele foi
questionado várias vezes sobre a Lava Jato e se colocou sempre de forma
independente [...] A aprovação é mérito de Moraes que demonstrou conhecimento
jurídico, uma vida ilibada, e demonstrou suas convicções com clareza”, disse.
Aécio Neves
(PSDB-MG), presidente da sigla, declarou acreditar que Moraes, que foi filiado
ao PSDB, não terá uma “atuação política” no Supremo. Ele disse ainda que, logo
após a votação, ligou para o indicado para “parabenizá-lo”.
Na oposição,
o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a nomeação de Moraes no STF
é uma tentativa do governo de “proteger e blindar sua base parlamentar que está
sob investigação”.
“A dúvida
que tenho é exatamente sobre a parcialidade. Ele (Moraes) externou posições
políticas claramente vinculadas ao presidente da república”, disse.
Trajetória
Alexandre de
Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a
carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991,
cargo que exerceu até 2002, quando foi nomeado secretário da Justiça e da
Defesa da Cidadania do estado de São Paulo.
Até ser indicado pelo presidente Michel Temer
para o Supremo, Moraes era o ministro da Justiça e enfrentava uma
crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em diversos
presídios e paralisações de policiais em estados como Rio de Janeiro e Espírito
Santo.
Moraes tem
48 anos e poderá ocupar uma cadeira no STF até completar 75. Assim que tomar
posse na Suprema Corte, o agora ex-ministro da Justiça herdará de Teori
Zavascki 7,5 mil processos – ele, porém, não será o relator da Lava Jato, isso
porque Edson Fachin já foi sorteado; Moraes
será o revisor dos processos.
Sabatina na CCJ
Antes de ter
o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação
para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa,
nesta terça (21).
Ainda como
ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a uma sabatina que durou 11 horas e 40
minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais:
- Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
- Vazamento de delações: Moraes chamou de "criminosos" os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode "macular" a imagem das pessoas;
- Diferenciação entre usuário e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma "objetiva" os usuários dos traficantes de drogas;
- Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);
- Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária".
