Esclarecimentos sobre as novas
regras eleitorais e orientações para o pleito municipal deste ano, de forma a
fortalecer a atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE). Com esse objetivo,
o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e o Centro de Apoio
Operacional Eleitoral (Caopel), com apoio técnico da Escola Superior do
Ministério Público (ESMP), deram início nesta sexta-feira (6) ao Ciclo de
Palestras Eleições 2020. A abertura do evento foi feita pelo procurador-geral
de Justiça, Manuel Pinheiro; com palestras proferidas pelo promotor de Justiça,
Emmanuel Girão, coordenador do Caopel; e pelo promotor de Justiça, Igor
Pinheiro, doutorando em Ciências Jurídico-Políticas e autor do livro “Condutas
Vedadas a Agentes Públicos em Ano Eleitoral”.
Para capacitar promotores eleitorais e servidores diante das últimas
alterações da legislação específica, o primeiro encontro deste ciclo de
palestras avaliou alguns casos mais comuns no período que antecede e também
durante as campanhas eleitorais. “As condutas vedadas aos agentes públicos, os
crimes eleitorais, o abuso de poder econômico e o abuso de poder político, com
a utilização inadequada de bens e serviços públicos, são as principais
irregularidades que a gente observa nesse período eleitoral. E não é só o
candidato à reeleição no Executivo ou no Legislativo que pode incorrer nestes
desvios: os assessores, secretários, servidores, parlamentares, qualquer um que
tiver relação com algum candidato e agir contra o que diz a lei pode ser
investigado e penalizado, com prejuízo também à candidatura”, afirma Igor
Pinheiro, que conduziu a primeira parte das discussões.
Depois, foi a vez do coordenador do Caopel dar sequência ao debate. “A
nossa ideia é esclarecer possíveis questionamentos e formar uma rede de apoio
aos 109 promotores eleitorais que vão atuar em todo o estado no pleito de 2020.
Não só a partir do dia 15 de agosto, quando começa oficialmente a campanha
eleitoral, mas também nos meses anteriores, em que muitos pré-candidatos
incorrem em irregularidades, como propaganda antecipada, por exemplo. Outro
aspecto a ser observado diz respeito aos gastos eleitorais na pré-campanha, que
não são permitidos e podem levar à cassação do registro do candidato. Essa deve
ser a principal linha de atuação nessa fase, explicou Emmanuel Girão.
Próximo encontro
A próxima palestra acontecerá no dia 24 de abril, com a procuradora
regional eleitoral Lívia Maria de Sousa, que fará palestra sobre “A
fiscalização de fraudes na cota de gênero” e Alexandre Basílio, analista do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) e professor, sobre “Aspectos Gerais da
Propaganda Eleitoral”.
Os interessados em participar do evento, voltado para membros e
servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE), devem se inscrever por meio
da página de cursos da ESMP: https://cursos.mpce.mp.br.
