Pelo relatório, os recursos ampliados deverão ser
aplicados em rodovias, ferrovias, interiorização de gás natural, segurança de
fronteira, revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e
desenvolvimento científico
O parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos, divulgada nesta
quarta-feira, 12, abre espaço para ampliar em cerca de R$ 32 bilhões as
despesas fora do teto de gastos, pelo prazo de um ano. A proposta deve ser
votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 19.
Se
aprovado o parecer, será a primeira grande flexibilização do teto de gastos -
regra incluída na Constituição que impede o crescimento das despesas públicas
de um ano para o ano seguinte, acima da inflação - desde que foi criado, em
2016.
O
gasto estará condicionado ao cumprimento da meta fiscal, o que exigirá aumento
de receitas para financiá-lo.
A PEC prevê a extinção dos 248 fundos obrigatórios, que arrecadam recursos para
diversos destinos "carimbados". Segundo apurou o jornal O Estado de
São Paulo, a preferência dos senadores é que os recursos sejam utilizados em um
novo programa de habitação popular. Pelo relatório, esses recursos deverão ser
aplicados em rodovias, ferrovias, interiorização de gás natural, segurança de
fronteira, revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e
desenvolvimento científico.
A
mudança caiu com uma bomba na área econômica, que iniciou negociações nos
bastidores com o relator. Na manhã desta quinta-feira, 12, três versões do
relatório foram publicadas. Na segunda, foi incluída a permissão para que os
recursos de 248 fundos públicos a serem extintos pela proposta do governo
ficassem livres do teto de gastos.
Mais
tarde, numa nova versão, o relator estipulou prazo de um ano de exclusão do
limite para as despesas desvinculadas dos fundos.
O
líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), minimizou o
impacto das mudanças. Pelos seus cálculos, serão liberados R$ 32 bilhões fora
do teto. "Havia uma demanda para excluir do teto os recursos do fluxo dos
fundos, mais ou menos R$ 32 bilhões, para que pudessem ser de fato gastos
naquelas despesas que foram indicadas", disse ele. "O governo agora está
avaliando se vale a pena trocar esses R$ 32 bilhões, que ele ganharia, pela
tese conceitual de que não se deve mexer no teto."
Fura-teto
O
relator da PEC rebateu a avaliação de que se trata de um fura-teto. "A PEC
prevê que os fundos poderão ser ratificados em dois anos. Não há nenhum risco
de romper o teto de gastos, eu sou contra isso. Se houver qualquer
convencimento de que vai romper, eu altero, sem problema nenhum", disse
Alencar (PSD-BA).
O
pedido para incluir a flexibilização no teto foi feito pelo próprio líder do
governo, que já avisou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que, sem esses
recursos, ficará mais difícil aprovar o pacote das três PECs fiscais que
tramitam no Senado desde o fim do ano passado. "Eu acho que é uma boa para
o governo, do ponto de vista fiscal, do jeito que saiu", disse Bezerra.
A
avaliação preliminar entre os técnicos, segundo apurou o jornal O Estado de São
Paulo, é que a nova versão do relatório representa um "tiro no
coração" no teto de gastos.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Diário do Nordeste