O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda
Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social.
Apresentada pelo Governo Federal em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis
meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o
Executivo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa
de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Relator da Previdência no
Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) considerou que a promulgação é “um passo
fundamental para que o nosso País possa retomar o seu caminho e seu destino de
crescimento”.
Em seu discurso, o Senador reconheceu as dificuldades encontradas na
discussão da matéria no Congresso, em especial pela necessidade de conciliar
“consciência social, preocupação com vulneráveis e equilíbrio fiscal”.
- É muito difícil elaborar um texto em que se equilibre a consciência
social, que é tão forte dentro do Congresso; a preocupação com as populações
mais vulneráveis; e ao mesmo tempo ter em mente o equilíbrio fiscal. Nós
conseguimos fazer isso, disse.
Com o início da a tramitação da PEC da Previdência na Câmara dos
Deputados no início do ano, em março foi instalada no Senado a Comissão
Especial que acompanhou a discussão da matéria. Indicado para a relatoria,
Tasso Jereissati participou de uma série de audiências com técnicos do Governo,
representantes dos trabalhadores e Governadores. Essa agenda foi ampliada com o
início da tramitação da PEC no Senado, em agosto. Durante a discussão da
Proposta, Tasso Jereissati sugeriu a apresentação da PEC paralela, que dentre
outros pontos inclui estados e municípios na Nova Previdência e cria o
Benefício Universal infantil.
- Gostaria de fazer um agradecimento muito especial às assessorias das
duas Casas, que nos auxiliaram de uma maneira fundamental, e ao grupo do próprio
Governo, que nos deu um apoio essencial. E gostaria, também, de parabenizar o
Presidente Davi Alcolumbre, o Presidente Rodrigo Maia e a presidente da CCJ,
senadora Simone Tebet, sem os quais não conseguiríamos chegar neste dia, disse
Tasso durante seu pronunciamento.
Assista aqui a íntegra da fala do senador Tasso Jereissati:
