quarta-feira, 13 de novembro de 2019





O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Apresentada pelo Governo Federal em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) considerou que a promulgação é “um passo fundamental para que o nosso País possa retomar o seu caminho e seu destino de crescimento”.

Em seu discurso, o Senador reconheceu as dificuldades encontradas na discussão da matéria no Congresso, em especial pela necessidade de conciliar “consciência social, preocupação com vulneráveis e equilíbrio fiscal”.

- É muito difícil elaborar um texto em que se equilibre a consciência social, que é tão forte dentro do Congresso; a preocupação com as populações mais vulneráveis; e ao mesmo tempo ter em mente o equilíbrio fiscal. Nós conseguimos fazer isso, disse.

Com o início da a tramitação da PEC da Previdência na Câmara dos Deputados no início do ano, em março foi instalada no Senado a Comissão Especial que acompanhou a discussão da matéria. Indicado para a relatoria, Tasso Jereissati participou de uma série de audiências com técnicos do Governo, representantes dos trabalhadores e Governadores. Essa agenda foi ampliada com o início da tramitação da PEC no Senado, em agosto. Durante a discussão da Proposta, Tasso Jereissati sugeriu a apresentação da PEC paralela, que dentre outros pontos inclui estados e municípios na Nova Previdência e cria o Benefício Universal infantil.

- Gostaria de fazer um agradecimento muito especial às assessorias das duas Casas, que nos auxiliaram de uma maneira fundamental, e ao grupo do próprio Governo, que nos deu um apoio essencial. E gostaria, também, de parabenizar o Presidente Davi Alcolumbre, o Presidente Rodrigo Maia e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, sem os quais não conseguiríamos chegar neste dia, disse Tasso durante seu pronunciamento.

Assista aqui a íntegra da fala do senador Tasso Jereissati: 



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