O ensino superior passa pela estrutura das
pequenas cidades que precisa transportar seus universitários as faculdades que
muitas vezes estão a quilômetros de distância.
O problema do transporte universitário
está prestes a ter uma solução, pelo menos é o que espera estudantes de vários municípios
que necessitam do transporte escolar universitário.
E a solução do problema vem pelo projeto
de lei de autoria de um Cratense, o Deputado federal Idilvan Alencar - PDT.
“Projeto
de Lei determina a União como financiadora do transporte de alunos do ensino superior”.
Projeto de Lei determina a
União como financiadora do transporte de alunos do ensino superior – Um projeto
de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer a União como
a financiadora do transporte de alunos do ensino superior. O texto do Projeto de Lei nº
1.333/2019 prevê a transferência da responsabilidade para o
Estado, isentando prefeituras, atualmente encarregadas do financiamento.
O Projeto, que prevê alteração na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei 9.394/96), é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e
dispõe sobre a responsabilidade da União, do Distrito Federal e dos estados
pelo transporte escolar de estudantes da educação superior e formas de
compensação aos municípios que efetuarem esse transporte.
Para o Deputado Federal Idilvan Alencar, há uma lacuna na
legislação diante da situação corriqueira: municípios transportam estudantes de
etapas e níveis de ensino que não são de sua responsabilidade prioritária, nos
termos do artigo 211 da Constituição Federal.
Se aprovado, ficará estabelecido que a União assuma o transporte
dos universitários matriculados na rede federal de educação básica ou superior
e, nos casos desse serviço ser efetuado pelos municípios, que sejam realizadas
transferências dos recursos, a título de compensação.