A
desembargadora Sérgia Maria Miranda Mendonça
foi condenada a aposentadoria
compulsória, com vencimentos
proporcionais ao tempo
de serviço, pelo Pleno do Tribunal, em uma sessão que se prolongou por
mais de 6 horas e 30 minutos desta quinta-feira (25).
Todos os 38 desembargadores
presentes na sessão acompanharam o relator e votaram pela condenação da
magistrada no Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora foi
instaurado no dia 2 de agosto de 2018. A sessão realizada no ano passado foi
conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. Na ocasião,
o presidente do TJ apresentou relatórios acerca das apurações decorrentes da
Expresso 150. O magistrado entendeu haver elementos indicativos suficientes de
possíveis desvios funcionais e éticos por parte de Sérgia.
A desembargadora investigada
está afastada das suas funções desde outubro de 2016. Na investigação consta
que os plantões de Sérgia Miranda eram chamados por advogados como "dia de
festa", isto, porque nas datas ela liberava clientes dos defensores
envolvidos no esquema, supostamente, em troca de dinheiro.
A servidora foi afastada das
funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas continuou
recebendo seus vencimentos. De acordo com informação consultada no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), para Sérgia Miranda, por mês, são destinados
aproximadamente R$ 38 mil. Enquanto isso, conforme o IBGE, a renda mensal do
trabalhador brasileiro é de R$ 2,1 mil. O comparativo mostra que é preciso 18
meses de trabalho com a renda média para alcançar o que Sérgia recebe a cada 30
dias.
Inativos
Outros magistrados
investigados pela venda de liminares nos plantões judiciários já foram
aposentados. Em setembro do ano passado, foi a vez do CNJ aposentar
compulsoriamente o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. A ele foram
concedidos vencimentos proporcionais por tempo de serviço.
Há quase um ano foi
aposentado voluntariamente o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. Foi
garantido a Pedrosa salário mensal de quase R$ 30 mil. Quem também foi
investigado pela Polícia Federal devido à comercialização dos habeas corpus e
solicitou aposentadoria voluntária foram os desembargadores Paulo Camelo Timbó
e Váldsen da Silva Alves Pereira.
Fonte: DN